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Entidade são convocadas a se cadastrarem para receber recurso

A Comarca de Alta Floresta convoca

12 Ago 2015 às 15:05
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A Comarca de Alta Floresta convoca as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos a se inscreverem para receber do Poder Judiciário recursos oriundos de penas pecuniárias. O Edital nº 02/2015 foi publicado na edição de 6 de agosto do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O prazo para as inscrições vai até 4 de setembro e o cadastro deve ser protocolado no Fórum da Comarca. O objetivo da ação é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

São requisitos para participar do processo: ter sede na própria cidade, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.

Todos os cadastros serão analisados, bem como as instituições serão visitadas. Aquelas que forem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das entidades habilitadas. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria do Foro da comarca de Alta Floresta pelo telefone (66) 3512-3600 ou no e-mail alta.floresta@tjmt.jus.br.

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