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Renegociação da dívida trará alívio de R$ 150 milhões para MT

Carência foi acertada com o presidente da República Michel Temer, em reunião em Brasília

21 Jun 2016 às 10:41
Midia News
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O Governo do Estado calcula que deverá economizar cerca de R$ 150 milhões até o final do ano com a carência no pagamento de sua dívida com a União. A medida foi acertada na tarde desta segunda-feira (20), em reunião entre o presidente interino Michel Temer (PMDB) e governadores, em Brasília.

Durante o encontro, o presidente cobrou austeridade nas contas públicas como contrapartida ao alívio nas despesas dos Estados pelos próximos dois anos e meio. O governador Pedro Taques (PSDB) solicitou ao presidente um plano especial na renegociação das dívidas contraídas para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Conforme Taques, o presidente Temer determinou a elaboração de estudos pela equipe econômica para a inclusão dos empréstimos contraídos pelos 12 estados na preparação das cidades-sedes dos jogos do Mundial. Uma reunião com os governadores desses estados deve acontecer nos próximos dias para discutir o assunto.

Na reunião, ficou acertado que os estados terão a suspensão das parcelas da dívida até dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2017, o pagamento das parcelas recomeça escalonadamente até atingir 100% durante os 18 meses seguintes, terminando em junho de 2018. A cada mês, o desconto dado pela União cai 5,55 pontos percentuais.

Também ficou definido que as parcelas das dívidas com a União que deixaram de ser pagas após concessão de liminares aos estados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serão quitadas em 24 meses, a partir do próximo mês. Taques afirmou que apenas 30% da dívida do Estado se enquadrariam na proposta do Governo Federal.

“Mato Grosso tem quase R$ 7 bilhões em dívidas com a União e organismos internacionais. Solicitamos que os estados que foram sedes da Copa do Mundo tivessem uma negociação separada e o presidente determinou à equipe econômica que faça um cálculo a respeito do BNDES Copa”, explicou. “Nós analisaremos cada uma dessas contrapartidas no momento de assinatura do acordo com a União. Precisamos da autorização da Assembleia Legislativa para isso. Mas eu concordo com essas condicionantes, uma vez que elas limitarão os gastos do Estado ao que ele realmente arrecada”, afirmou.

O governador afirmou que o que for economizado com a suspensão da dívida deverá ser usado exclusivamente para investimentos, ou seja, não poderá ser repartido com os poderes e nem para a manutenção da máquina pública.

A proposta da União, que está no Congresso Nacional, prevê a restrição à ampliação do quadro de pessoal, com vedação para a criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição por aposentadoria ou falecimento, a reposição de cargos de chefia e direção que não impliquem em aumento de despesa, bem como a contratação temporária de interesse público excepcional. O projeto prevê também a vedação a aumentos reais de salários de servidores, restringindo os reajustes à inflação medida pelo IPCA do ano de elaboração da LDO.

Atualmente, em Mato Grosso, o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores tem como base o INPC, que no ano passado ficou em 11,28%, enquanto o IPCA fechou em 10,67%. O ajuste da máquina pública estadual também contará com corte de funcionários em cargos em comissão. Pela proposta, pelo menos 10% das despesas com servidores comissionados. Mato Grosso já cortou 1.057 cargos no ano passado e prepara uma nova reforma com mais cortes de comissionados. Outra importante mudança é quanto à somatória de gastos com pessoal.

Com isso, outras despesas, entre as quais os gastos com terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos são também consideradas no cálculo e o governo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal.

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