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Justiça Eleitoral indefere candidatura de Geraldo Ribeiro em Carlinda

O prefeito afirmou que deve recorrer

08 Set 2016 às 10:01
Noticia Exata
TSE-MT
A Justiça Eleitoral da 24ª Zona com sede em Alta Floresta e que abrange além do município sede as cidades de Carlinda e Paranaíta, indeferiu a candidatura do atual prefeito Geraldo Ribeiro a reeleição.

A decisão foi publicada no sistema da justiça eleitoral e é de livre acesso a qualquer eleitoral. Geraldo figura na lista dos inelegíveis encaminhada a justiça eleitoral. A impossibilidade do deferimento da candidatura de Geraldo Ribeiro de Souza, em razão da presença da causa de inelegibilidade inscrita no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, em razão de o impugnado ter tido as contas julgadas irregulares, em decisão definitiva, pelo Tribunal de Contas da União, na Tomada de Contas Especial concernente a irregularidades no Convênio nº 3570/2001, celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, para aquisição de unidade móvel de saúde, nos autos do processo nº 021.751/2009-3. A juíza eleitoral Anna Paula Gomes de Freitas, assim decidiu:

1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do requerimento da candidatura de Geraldo Ribeiro de Souza e, em consequência, INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura apresentado pela Coligação Carlinda Para Todos (PSDB/PRB), em relação a esse eleitor.

2) Por outro lado, DEFIRO o pedido de registro da candidatura de Luiz Leite, ao cargo de Vice-Prefeito, porquanto preenchidos os requisitos legais.

3) Em razão da unicidade da chapa e do indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Geraldo Ribeiro de Souza, INDEFIRO o registro da chapa para as Eleições Majoritárias de Carlinda/MT proposto pela Coligação Carlinda Para Todos (PSDB/PRB). 

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