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Teto de Gastos deve incluir pagamento de duodécimos atrasados

"Temos que estudar os casos agora”

15 Jul 2017 às 07:44
Repórter MT
O governador Pedro Taques (PSDB) analisa a possibilidade de vir a quitar os duodécimos atrasados dos poderes por meio da Proposta de Emenda a Constituição do Teto de Gatos. O tucano afirma que a equipe econômica do Estado está estudando uma forma de incluir o pagamento desses passivos na PEC que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano.
De acordo com ele, o Estado não tem condições de efetuar o pagamento imediato desses repasses atrasados.
“Vivemos a maior crise econômica da história do Brasil, alguns dizem que é superior à vivenciada em 29 e 30. Mato Grosso é um Estado em que a crise econômica prejudica o fluxo de caixa, que é o dinheiro de todo dia para pagar as contas. Apresentamos um projeto à AL para diminuir o repasse em 15% para os poderes. Isso não foi aprovado. Temos que estudar os casos agora”, declarou.
Taques afirma que deixou de repassar aos poderes R$ 360 milhões a título de duodécimo.
“Quero reconhecer que os presidentes dos poderes têm contribuído muito neste momento de dificuldade. Firmamos um TAC, não conseguimos saldar, mas estamos renegociando com os poderes, junto com a PEC do Teto de Gastos, que é uma exigência para a renegociação da dívida dos Estados com a União”, explicou.
Com receio de que o congelamento do duodécimo, medida que deverá ser inclusa na PEC, prejudique o funcionamento dos poderes, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A intenção do social-democrata era implantar o congelamento somente a partir de 2019 para que os poderes possam de reestruturar no ano que vem.
A medida chegou a ser aprovada em primeira votação, mas foi derrubada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o aval do parlamentar. Isto porque, o assunto será tratado justamente na PEC do Teto dos Gastos.
“Vamos aguardar a PEC para fazer esta discussão, lembrando que não podemos deixar para trás os duodécimos atrasados”, pontuou.
O texto da PEC do Teto de Gatos está sendo elaborado com base na Lei Complementar 156/2016, que trata da renegociação das dívidas com a União e prevê as medidas que os Estados terão que tomar como contrapartida. A medida visa auxiliar a recuperação fiscal do Estado e, em troca, a União, irá promover a renegociação da dívida dos Estados, além de conceder novos financiamentos.

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