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Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira poderá definir construção do novo prédio do Fórum

Dra. Milena Ramos, Diretora do Fórum da Comarca de Alta Floresta, falou a nossa reportagem sobre um tema que tem gerado polêmica que é a doação...

10 Abr 2018 às 09:08
Radio Progresso 640

Dra. Milena Ramos, Diretora do Fórum da Comarca de Alta Floresta, falou a nossa reportagem sobre um tema que tem gerado polêmica que é a doação de uma área para construção do novo Fórum, projeto este que poderá ir a votação na seção desta terça-feira (10).

A Magistrada disse que é importante esclarecer como tudo começou em relação à expectativa da construção da sede do novo Fórum que teve inicio ainda no ano de 2015, quando na época, a Diretora do Fórum era a Dra. Ana Paula e teria sido ventilado pelo Tribunal de Justiça a necessidade de construir a sede de um novo Fórum na Comarca.

Ocorre que diante disto, a Dra. Ana Paula junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teria recebido a oferta de um terreno de vinte mil metros quadrados doado pela empresa Maestro e JMD que é a exigência da Secretaria Nacional de Justiça SNJ.

Dra. Milena disse que no ano de 2016 várias entidades de Alta Floresta, tais como OAB, CDL, Rotary Clube, Lions Clube, Sindicato Rural, Loja Maçônica e CODAM enviaram um oficio ao Tribunal de Justiça apoiando o inicio da construção do Fórum neste local.

Observando o apoio que teve da sociedade por meio destas entidades e, sobretudo vislumbrando a necessidade extrema de construir um novo Fórum, o Presidente do Tribunal de Justiça na época encaminhou técnicos do departamento de obras, inclusive o próprio Presidente juntamente com a Corregedora Geral estiveram na comarca para conhecer o terreno acompanhados de topógrafos.

Em relação ao atual prédio, o Diretor do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça esteve por mais de uma vez em Alta Floresta e concluiu pela inviabilidade de reforma ou ampliação do atual prédio que foi construído na época com muitos problemas.

Quanto a boatos de que o projeto teria que ser votado em regime de urgência, Dra. Milena disse que no mês de fevereiro foi assinado um termo de compromisso de nº 001/2108 juntamente com o Prefeito Dr. Asiel Bezerra e as empresas doadoras e neste termo tem prazos a serem cumpridos pelos acordantes.

Dra. Milena disse que o projeto de lei em regime de urgência foi apresentado pelo próprio município justamente com a finalidade de atender estes prazos, caso contrário poderá demorar vários meses e isto atrapalharia todo andamento desta construção, até porque o plano orçamentário é feito anualmente e para este ano o Tribunal de Justiça já disponibilizou verba para construir o Fórum após uma reunião que contou com trinta desembargadores, no entanto, caso passe este ano no ano de 2019 será necessário ser revisto todo projeto e todo plano orçamentário para realocar verbas para o investimento no município.

Questionada sobre o parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Alta Floresta contrário ao projeto devido a questões burocráticas, Dra. Milena disse desconhecer este parecer, no entanto, as questões pontuadas, entre elas o fato de não ter iniciado o loteamento não difere de outros municípios, já que todo loteamento tem que destinar parte dele ao poder público municipal para que seja feita alguma obra em prol da sociedade, neste caso, esta sendo diferente, já que o lote esta sendo doado ao município para que seja dada alguma destinação social em prol da população e em vez do município gastar dinheiro para alguma construção esta sendo doando ao Tribunal de Justiça para que seja construído o Fórum.

A Magistrada acrescentou que no termo de doação assina pela partes,  consta uma cláusula que se porventura acontecer do Tribunal de Justiça não construir ou por qualquer outro motivo o terreno volta ao patrimônio do município.

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