Clique Notícias - A Notícia em 1 Clique!
Dólar Hoje Dólar Hoje

°

Juiz da 50ª Zona Eleitoral cassa diplomas do prefeito e vice do município de Nova Bandeirantes

O Juiz da 50ª Zona Eleitoral, Bruno César Singulani França cassou os diplomas do prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos santos e do...

13 Abr 2018 às 09:00
Nortão 24 Horas

O Juiz da 50ª Zona Eleitoral, Bruno César Singulani França cassou os diplomas do prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos santos e do vice-prefeito, Jeremias Menezes Baiocho. A decisão foi proferida em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, na qual segundo o magistrado, restou comprovada a existência de utilização de recursos não contabilizados na campanha, captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico e fraude eleitoral. Entenda:

A Coligação “Renova Bandeirantes” e João Rogerio de Souza – candidato a prefeito no município de Nova Bandeirantes nas eleições municipais de 2016, interpuseram uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor de Valdir Pereira dos Santos e Jeremias Menezes Baiocho, eleitos em 2016, prefeito e vice-prefeito de Nova Bandeirantes. A AIME foi protocolada no Juízo da 50ª Zona Eleitoral – situada no município de Nova Monte Verde.Segundo a Coligação, os eleitos praticaram durante a campanha eleitoral de 2016 várias irregularidades, as quais, conjuntamente, teriam contribuído para viciar o resultado do pleito.

Entre as irregularidades apontadas estão: ausência na entrega das prestações de contas parciais de campanha; existência de dívida de campanha, no valor de R$ 7.583,79, cuja concordância do credor em receber do órgão partidário teria sido firmada por pessoa sem legitimidade para tal; material de campanha produzido por empresa sem maquinário próprio para confecção de materiais gráficos e com inconsistência no CNPJ;  omissão de gastos com 2000 impressos; gasto com combustível incompatível com a campanha realizada; juntada de recibos falsos de doação de veículo nos autos das prestações de contas eleitorais; bem como pagamentos realizados a serviços não declarados em sede de prestação de contas, a apontar a existência de “caixa 2” de campanha.Para o magistrado, as provas constantes no processo levam à necessária conclusão de que os impugnados devem sofrer a gravosa penalidade de cassação de seus mandatos.

“Há uma cumulação sistemática de irregularidades insanáveis por eles praticadas, porquanto, além do largo uso e da ampla divulgação de pesquisa eleitoral obtida por recursos doados de maneira ilícita, os candidatos falsearam documentos encartados em suas prestações de contas eleitorais e utilizaram recursos obtidos por meio de “caixa 2” de campanha para pagamento de serviços prestados por uma das testemunhas ouvidas em juízo. Assim agindo, os impugnados não somente praticaram abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos eleitorais, como também incorreram na prática de fraude eleitoral”.

Em consonância com as lições do Estagirita, não considero factível que se fechem os olhos aos malfeitos apurados nos autos da presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, os quais, em seu conjunto, aviltaram a normalidade, a isonomia, o equilíbrio e a própria moralidade das eleições para os cargos do Poder Executivo da cidade de Nova Bandeirantes. A este juízo, portanto, só resta aplicar a penalidade prevista à espécie, máxime na cassação do mandato dos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito”, finalizou. 

A sentença completa está disponível no site do TRE (www.tre-mt.jus.br) no Diário da Justiça Eletrônico de nº 2620 do dia 12 de abril.

Polícia

Mato-grossense é preso em MS com mala ‘recheada’ de droga

Um mato-grossense de 21 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso na tarde da...

Vídeos [tvnativa.com.br]

Corpo de Bombeiros faz demonstração de técnicas para desobstrução de vias aéreas

Equipe de Alta Floresta apresenta novo fardamento para Copa Centro América

Cantora altaflorestense que faz sucesso nos palcos vive drama contra a obesidade

Ladrões invadem piscicultura e furtam peixes

Veja mais [ver todas]

Política | 20 de Abril de 2018 às 09h32min

Deputado preso integra comissão que prepara novo Código de Processo Penal

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal, é um dos...

Gerais | 20 de Abril de 2018 às 09h31min

Depois de morte por Influenza, postos de saúde devem receber mais de 800 mil vacinas

A campanha de vacinação contra gripe começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 1º de junho, nos postos...

Polícia | 20 de Abril de 2018 às 09h30min

Mato-grossense é preso em MS com mala ‘recheada’ de droga

Um mato-grossense de 21 anos, que não teve o nome divulgado, foi preso na tarde da última quinta-feira (19), por...

Polícia | 20 de Abril de 2018 às 09h28min

AF: mulher tem joias furtadas enquanto esteve internada

Um furto foi registrado na manhã desta quinta-feira (19), no setor “A” em Alta Floresta. A vítima, mulher de 41...

Gerais | 20 de Abril de 2018 às 09h27min

Viaturas da policia são bloqueadas por atraso no pagamento de locação

Veículos que atendem o setor de segurança do estado foram bloqueados na tarde de ontem (19) pela empresa locadora. De...

Veja mais
Mais lidas