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Ministério Público pede ‘cassação’ da candidatura de Selma Arruda e suplentes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da chapa majoritária composta pela juíza aposentada Selma Arruda (PSL). O problema...

05 Set 2018 às 09:13
Olhar Direto
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da chapa majoritária composta pela juíza aposentada Selma Arruda (PSL). O problema apontado pelo órgão é referente a candidatura da segunda suplente da magistrada, Clérie Fabiana Mendes, que não teve seu nome escolhido em convenção partidária.

A defesa de Selma argumenta que a sigla se reuniu no dia 06 de agosto e deliberou pela escolha de seu nome para compor a chapa majoritária encabeçada pela juíza. Conforme a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, “a chapa já nasceu incompleta e inválida, não podendo ser remendada”.
 
Além disto, a procuradora argumenta que o PSDB não deliberou no sentido de que a escolha da segunda suplência seria de competência do partido coligado (PSL), o que aconteceu, já que a siglas coligadas não se reuniram para deliberar sobre o assunto: “Diante da inércia, o PSL, de forma intempestiva, deu como sua a vaga então aberta, a qual, a rigor, pertence ao consórcio partidário”.
 
“Via de consequência, deve ser indeferida a chapa majoritária, porquanto não há como se aplicar ao caso concreto o instituto da substituição, pois, a rigor, Clérie Fabiana Mendes não é candidata, requisito para fins de incidência do artigo 13 da Lei das Eleições”, diz trecho do pedido.
 
Por fim, a procuradora completa: “Logo, sem mais delongas, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo indeferimento do presente requerimento de registro de candidatura, bem como da chapa majoritária respectiva”.
 
Clérie Fabiana Mendes é uma das ex-assessoras da juíza aposentada. Ela é novata na política e ingressou no PSL junto com Selma. Além disto, foi uma das ex-funcionárias a defender a magistrada em um pedido de suspeição feito pela defesa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.

O jurídico da candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), informou que já peticionou a defesa neste caso. Além disto, explicou que houve uma falha da coligação em não registrar o nome de sua suplente. "A falha foi corrigida a tempo e não vai inviabilizar a candidatura da juíza Selma Arruda (PSL)", diz trecho da nota.


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