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Morador recebe contas-extras de R$ 20 mil em energia e Justiça proíbe corte

Concessionária alega que consumidor fraudou medidor de energia

10 Jun 2019 às 09:55
Folha Max
Reprodução/Ilustrativa

Um morador de Cuiabá que foi surpreendido com duas contas de energia nos valores de R$ 19 mil e R$ 1,8 mil no mês de maio deste ano com vencimento em 30 de junho, acionou a Justiça contra a Energisa e obteve decisão favorável que proíbe a concessionária dos serviços de energia elétrica de suspender o serviço. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível da Capital a favor de B.C.B.U.


Com a decisão a empresa está impedida de cortar a energia da unidade consumidora pertencente ao autor da ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 500 a ser paga pela ré. 


O magistrado determinou que a empresa não suspenda os serviços e caso já o tenha feito, que faça a religação no prazo de 24 horas. O despacho foi assinado nesta terça-feira (4). Ele determinou que a própria decisão seja utilizada como mandado a ser distribuído ao oficial de Justiça plantonista para cumprimento imediato. 


No processo, o morador de Cuiabá afirmou que mantem os pagamentos de suas contas rigorosamente em dia, mas ao acessar o sistema da empresa Energisa através da internet para retirar a segunda via do boleto da conta que venceria em maio, se deparou com duas faturas extras, uma no valor de R$ 19 mil e outra no valor de R$ 1,8 mil, ambas com vencimento em 30 de junho de 2019. 


Ele entrou em contato com a empresa para verificar o motivo de tais cobranças e foi informado que se tratava de multas por fraude no medidor da unidade consumidor. Afirma que na ocasião, verificou também que não havia nenhum procedimento em andamento ou encerrado que desse respaldo à cobrança de tal multa. Assim, pleiteou a concessão de liminar para determinar que a Energisa se abstenha de suspender o fornecimento de energia na unidade consumidora de sua residência. 


Ao analisar os argumentos e cópias de outras faturas todas pagas apresentadas pelo autor, o magistrado concedeu a liminar. “Na hipótese, identifico a probabilidade de o direito existir, notadamente pelo histórico de consumo da unidade consumidora que apresenta valores oscilantes na mesma média e estão todos pagos. Ademais, não é permitido à parte ré utilizar-se da interrupção de serviço essencial para ver quitados débitos pretéritos decorrentes de falha no equipamento medidor, havendo para tanto medidas legais que não ferem o direito do consumidor”, observou o juiz Emerson Cajango. 


Ressaltou ainda a necessidade de conceder a liminar em virtude do perigo de dano mediante a possibilidade de suspender o serviço essencial da parte autora e de ser constrangida a efetuar um pagamento supostamente indevido. “Na hipótese apresentada na presente reclamação há orientação da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso no sentido da impossibilidade de suspensão no fornecimento do serviço”, ressaltou o magistrado. 


O corte só fica proibido em função das dívidas resultante das duas faturas contestadas por B.C.B.U. O pedido de indenização só será apreciado em outro momento quando o mérito da ação for julgado. 


Por ora, o magistrado marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 9 de setembro deste ano, às 19h a ser realizada Central de Conciliação e Mediação da Capital. Autor e réu no processo deverão estar presentes com seus respectivos advogados. 


O não comparecimento injustificado de um deles à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A Energisa deverá ser intimada com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência. Depois, se não houver acordo a ré poderá contestar a ação no prazo de 15 dias úteis após a audiência de conciliação.


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