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Taborelli e Barranco: Decisão fica para a próxima semana

Impasse continua na justiça

17 Nov 2015 às 09:13
Paulo Victor Fanaia/Olhar Direto
A decisão sobre quem fica com uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi transferida para o próximo dia 24 de novembro. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Almeida, durante esta manhã (17), informou que ainda não concluiu análise do processo e solicitou prazo para a conclusão do procedimento.

Na semana passada, os juízes Paulo Sodré e Rodrigo Curvo votaram contra o deferimento do registro de candidatura de Valdir Mendes Barranco (PT), ex-prefeito de Nova Bandeirantes. Barranco, que já contabilizava três votos a favor e precisava de apenas um para obter vitória no TRE. O petista pleitea assumir o cargo de deputado estadual no lugar Pery Taborelli (PV), que conseguiu impugnar sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento havia sido iniciado na ultima quinta-feira (12). Na audiência, três juízes do TRE emitiram voto favorável a Barranco. Mas a decisão foi adiada pelo juiz eleitoral Ricardo Almeida, que pediu vistas do processo. Hoje, Barranco não conseguiu voto favorável de nenhum dos dois juízes que ainda restavam votar, nesta terça-feira, Paulo Sodré e Rodrigo Curvo.

Valdir Mendes Barranco deverá manifestar quais medidas irá tomar, dentro de instantes.

Entenda o caso:

De acordo com as urnas, Barranco assumiria uma das cadeiras de deputado estadual, pois recebeu 19.227 votos. Entretanto, a coligação de Taborelli conseguiu, amparada pela Lei da Ficha Limpa, impugnar o registro de candidatura de Barranco, pois, enquanto prefeito de Nova Bandeirantes (exercício de 2007), teve as contas reprovadas pela Câmara do município. Na época, foi acusado de superfaturamento de mais de 7.000% na compra de medicamentos.

Consequentemente, sua cadeira foi ocupada por Taborelli (PV), que havia recebido 18.526 votos. Porém, o caso pode ter outra reviravolta. É que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou as inelegibilidades referentes ao petista. E mesmo o TSE sendo a última instância jurídica, o registro também deve ser julgado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, pois, caso contrário, caracterizaria supressão de instância, afrontando o princípio constitucional da ampla defesa.

Quando proferida a decisão do TSE, Barranco até tentou se valer dela para assumir imediatamente o mandato de deputado, mas a tentativa esbarrou na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que considerou inadmissível qualquer antecipação de efeitos. “A anulação do acórdão regional que indeferiu o registro de candidatura do autor não implica o deferimento desse registro, sendo imprescindível que haja o novo pronunciamento judicial, enfrentando-se as demais causas de inelegibilidades anteriormente afastadas”, destacou o magistrado em decisão monocrática.

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