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Justiça autoriza a trocar de partido

Deputada não irá perder mandato

03 Dez 2015 às 16:32
G1MT
A Justiça eleitoral autorizou nesta quinta-feira (3) a deputada estadual Janaína Riva a deixar o Partido Social Democrático (PSD) sem perder seu mandato na Assembleia Legislativa deMato Grosso (ALMT). A autorização partiu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deferiu pedido feito pela parlamentar para desfiliar-se do PSD por justa causa, em razão de mudança programática do partido – que passou a integrar a base do governo de Pedro Taques (PSDB) - e por alegada discriminação pessoal sofrida dentro da agremiação, que não contestou o pedido da deputada na Justiça Eleitoral. Ela ainda não definiu em qual legenda deverá se filiar a partir de agora.

Estreante na política, Janaína Riva é a única representante do sexo feminino entre os 24 deputados da ALMT. Bacharael em Direito, ela foi eleita deptuada estadual em 2014, aos 26 anos, com a segunda maior votação do estado – 48.171 votos. Janaína Riva é filha do ex-presidente da ALMT José Riva, que também presidiu o PSD e que atualmente encontra-se preso por força das investigações da operação Metástase, contra um suposto esquema de desvio de dinheiro no Poder Legislativo estadual.

No mesmo ano em que elegeu-se deputada, Janaína Riva também teve o pai e a mãe – a ex-secretária estadual de Cultura Janete Riva – na disputa eleitoral. Primeiro, José Riva tentou concorrer ao cargo de governador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Em seguida, Janete substitiu-o, mas acabou na terceira colocação na disputa ao governo, perdendo para Pedro Taques e Lúdio Cabral (PT).
Incompatibilidades

Tanto José Riva quanto Janete Riva lançaram-se ao cargo com discurso claramente adversário ao do então candidato Pedro Taques e, após a eleição de 2014, o partido a que pertenciam – o PSD – deu início a mudanças programáticas e passou a ser presidido pelo atual vice-governador, Carlos Fávaro, que havia sido eleito pelo PP na chapa de Taques. Por fim, na última quarta-feira, prefeitos do PSD em Mato Grosso participaram da primeira reunião com o atual governador, marcando seu ingresso na base do governo e iniciando articulações para as eleições municipais de 2016.

Segundo argumentou a defesa de Janaína Riva ao TRE, esta mudança empreendida pelo PSDé uma das causas que justificam o pedido de desfiliação da deputada, que foi eleita com outra agenda política, marcadamente antagônica.

Além disso, a defesa da parlamentar apontou como segunda justa causa a alegada discriminação pessoal sofrida por ela durante a escolha do novo diretório da sigla, processo do qual ela teria sido alijada.

No processo do pedido de desfiliação de Janaína Riva, o PSD se defendeu afirmando que não praticou qualquer tipo de discriminação pessoal, já que a sigla estava sendo gerida por uma comissão provisória designada pelo diretório nacional. Por outro lado, o partido não chegou a contestar ou a tentar impedir o desligamento da parlamentar, reconhecendo que existem incompatibilidades graves entre ela e a agremiação e concordando com a desfiliação com manutenção do mandato por parte da parlamentar. Logo, o pedido da deputada para se desfiliar sem perder o mandato acabou sendo deferido pelo Pleno do TRE na sessão desta quinta-feira.

Agora, Janaína Riva poderá escolher um novo partido para se filiar sem prejuízo de seu mandato na ALMT. O advogado Rodrigo Cyrineu, que interpôs o pedido de desfiliação no TRE, explicou que a deputada ainda deverá aguardar a publicação do acórdão da decisão desta quinta-feira e, enquanto isso, consultará sua base eleitoral para decidir qual a melhor sigla para se filiar.




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