A partir de quinta-feira (24), milhões de beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos integralmente, com correção de acordo com o IPCA. Em Mato Grosso, cerca de 6.435 aposentados e pensionistas aderiram ao acordo, o que representa aproximadamente 25,9% dos 24.864 que aguardam a devolução no estado. Nacionalmente, a adesão alcança 30,4%, com mais de 582 mil participantes.

Os pagamentos serão realizados via depósitos automáticos nas contas onde recebem benefícios, seguindo a ordem de adesão: quem confirmou primeiro receberá primeiro. O processo é totalmente digital e gratuito, dispensando ação judicial.

O objetivo do programa é corrigir descontos aplicados ilegalmente por associações ou entidades que não obtiveram autorização formal, cobrando benefícios sem comprovação. O Departamento determinou que os descontos indevidos ocorridos de março de 2020 a março de 2025 sejam analisados e ressarcidos, promovendo transparência e justiça previdenciária.

Como aderir ao acordo

A adesão pode ser feita de forma prática por dois canais principais:

• Aplicativo Meu INSS (site ou app)
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios

No caso do app Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, ir até a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido) e, após ler atentamente o comentário final, confirmar a opção “Aceito receber” antes de enviar.

Prazo para contestação segue aberto

A contestação de descontos indevidos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser estendido, caso necessário. Além do app e site do Meu INSS, os canais de atendimento incluem a central telefônica 135 e as agências dos Correios.

A medida busca corrigir cobranças irregulares realizadas por associações e entidades que, em muitos casos, foram feitas sem a autorização dos segurados. A devolução dos valores, feita de forma simples e sem necessidade de processo judicial, representa uma tentativa de agilizar a reparação financeira e reduzir a judicialização das demandas.

Para quem ainda não aderiu ao acordo, a recomendação é verificar os pedidos pendentes na plataforma do Meu INSS e seguir os passos para a adesão o quanto antes, garantindo a inclusão no calendário de pagamentos.