A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas femininas oficiais. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 19 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo.

De acordo com o texto, o critério para a formação das equipes deve ser o sexo biológico, ficando proibida a atuação de atletas transgêneros em categorias destinadas ao sexo oposto. Durante a votação, Ranalli defendeu que a medida busca assegurar igualdade competitiva. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), também apoiou a iniciativa, alegando que não se trata de uma questão ideológica, mas de critério fisiológico.

O projeto prevê multa de R$ 5 mil para federações, clubes ou entidades que descumprirem a regra. Além disso, caso uma atleta omita ser trans, poderá ser enquadrada como doping e banida da competição.

O debate sobre diferenças fisiológicas

A discussão sobre a participação de atletas trans no esporte envolve estudos científicos. Em 2023, pesquisadores publicaram uma declaração conjunta afirmando que, em modalidades que exigem força, velocidade e resistência, homens geralmente superam mulheres devido a fatores biológicos ligados aos cromossomos e hormônios sexuais, especialmente a testosterona.

Segundo especialistas, mulheres trans — designadas como homens ao nascer, mas que se identificam como mulheres — podem reduzir parte dessas vantagens por meio de terapia hormonal, mas ainda manteriam diferenças em relação a mulheres cisgênero. A identidade trans, no entanto, costuma ser confundida no debate público com a intersexualidade, que se refere a pessoas que já nascem com características sexuais masculinas e femininas.