O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, sancionou o Decreto nº 005/2026, que revoga o Decreto nº 145/2025 e elimina a obrigatoriedade da apresentação do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico como condição para a emissão de alvarás e autorizações municipais. A decisão atende a uma solicitação formal do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (SIMENORTE).

A mudança é resultado de um diálogo institucional entre as entidades representativas do setor florestal e o Executivo municipal. As tratativas foram conduzidas pelo presidente do CIPEM, Ednei Blasius, e pelo presidente do SIMENORTE, Dioni Brezovsky Domiciano, que apresentaram ao município as particularidades da cadeia produtiva da madeira.

Durante as reuniões, o CIPEM e o SIMENORTE argumentaram que a exigência prevista no decreto anterior acabava gerando entraves administrativos, uma vez que as empresas do setor já operam sob rígido controle ambiental e de segurança, conforme determinações das legislações estadual e federal. Segundo as entidades, a sobreposição de exigências poderia atrasar a liberação de alvarás e comprometer a continuidade das atividades produtivas.

Com a revogação, o alvará municipal passa a ser emitido sem a necessidade prévia do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, respeitando os critérios estabelecidos nas normas específicas que regulam o setor florestal. A medida busca conferir maior segurança jurídica e eficiência administrativa, sem flexibilizar o cumprimento das obrigações legais já existentes.

O CIPEM e o SIMENORTE destacaram que a atuação conjunta teve como objetivo a construção de soluções por meio do diálogo, preservando o funcionamento regular das empresas e garantindo a legalidade das atividades. As entidades reforçaram que as empresas continuam obrigadas a cumprir todas as normas ambientais, de segurança e de licenciamento previstas na legislação vigente.