A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14), às 14h, uma audiência pública que promete esquentar o debate sobre mudanças na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As propostas do governo estadual já provocam reação entre profissionais da área e entidades de classe.

O encontro acontece em Cuiabá e deve reunir servidores, especialistas e representantes do governo para discutir os impactos das alterações antes da votação dos projetos.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de participação da iniciativa privada na remoção de cadáveres. A medida é vista com preocupação por peritos e especialistas, que alertam para o risco de comprometimento da cadeia de custódia e prejuízos às investigações.

Outro foco de críticas é a ampliação de atribuições dos profissionais da Politec. As propostas permitem que peritos e técnicos também conduzam viaturas oficiais, o que tem sido apontado como possível desvio de função e sobrecarga de trabalho.

As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que trata da estrutura do órgão, e no Projeto de Lei nº 168/2026, voltado à carreira dos profissionais.

Entre os pontos incluídos está a exigência de Carteira Nacional de Habilitação para diversos cargos, incluindo peritos médico-legistas, odonto-legistas, papiloscopistas e técnicos em medicina legal.

O Conselho Regional de Medicina também entrou no debate e manifestou preocupação com as propostas. A entidade avalia que as mudanças podem enfraquecer a atuação técnica da perícia, principalmente ao permitir que médicos acumulem funções operacionais, como dirigir veículos usados no transporte de corpos.

A audiência deve ampliar o embate em torno das propostas, que envolvem diretamente a atuação da perícia criminal e seus reflexos na segurança pública e no sistema de justiça.