A forma como os brasileiros assinam documentos pela internet pode passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o reconhecimento jurídico das assinaturas digitais e abre espaço para o uso de tecnologias modernas, como blockchain, sem depender exclusivamente dos certificados tradicionais emitidos dentro do sistema oficial do governo.

O texto teve relatoria do deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que reformulou a proposta para garantir que a legislação acompanhe a evolução tecnológica e não fique limitada apenas aos modelos atuais de autenticação digital.

Na avaliação do parlamentar, o objetivo é ampliar o acesso da população às ferramentas digitais sem criar obstáculos burocráticos ou financeiros.

“Precisamos de uma legislação preparada para o presente e para o futuro, permitindo novas tecnologias sem criar barreiras para o cidadão”, defendeu Zaeli durante a tramitação da matéria.

Hoje, boa parte das assinaturas eletrônicas realizadas no país depende da chamada ICP-Brasil, sistema que exige certificados digitais emitidos por empresas autorizadas. Na prática, isso gera custos e limita o acesso de muitos usuários aos serviços digitais mais avançados.

Com a nova proposta, documentos assinados eletronicamente poderão ter validade jurídica desde que as partes envolvidas concordem com o método utilizado. Isso abre espaço para plataformas descentralizadas e sistemas baseados em blockchain, tecnologia considerada altamente segura por operar através de registros digitais compartilhados e praticamente imutáveis.

Especialistas apontam que a mudança pode reduzir custos, acelerar contratos e facilitar processos digitais tanto para empresas quanto para cidadãos comuns, além de incentivar inovação tecnológica no país.

A proposta também representa um movimento de modernização do ambiente digital brasileiro, aproximando o país de modelos já adotados em outras partes do mundo, onde diferentes formas de autenticação eletrônica convivem com validade jurídica reconhecida.

Após aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.