O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, defendeu nesta quarta-feira (10) que o Governo do Pará passe a compensar financeiramente Mato Grosso pelos serviços públicos oferecidos a moradores paraenses que vivem na região de divisa entre os dois estados.

A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob condução do ministro Flávio Dino, que busca uma solução para os impasses gerados pela disputa territorial envolvendo áreas localizadas na fronteira entre Mato Grosso e Pará.

Segundo Pivetta, embora a arrecadação tributária da região pertença ao Pará, grande parte da população continua dependendo da estrutura pública mato-grossense para acessar serviços essenciais, como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura.

“O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta”, afirmou o governador durante a audiência.

A discussão ocorre em meio à ação movida por Mato Grosso no STF, que busca revisar uma decisão de 2020 que manteve os limites territoriais atualmente reconhecidos entre os dois estados. O governo mato-grossense argumenta que houve erro na definição geográfica utilizada como base para o julgamento e sustenta que a delimitação territorial precisa ser reavaliada.

Durante a audiência, o ministro Flávio Dino destacou que a questão vai além dos limites geográficos e envolve milhares de pessoas que dependem diretamente dos serviços públicos ofertados na região.

Segundo ele, o Supremo busca construir uma solução que garanta segurança jurídica e preserve o atendimento à população afetada, sem causar prejuízos administrativos aos estados envolvidos.

Dados apresentados por Mato Grosso apontam que moradores de municípios paraenses localizados próximos à divisa utilizam regularmente hospitais, delegacias, unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros serviços mantidos pelo governo mato-grossense.

Somente na área da saúde, o Estado afirma ter custeado, em 2025, mais de 13 mil internações hospitalares, realizado cerca de 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e financiado mais de 1,5 mil partos. Os registros também apontam atendimentos a moradores de dez municípios paraenses em unidades públicas de Mato Grosso.

Outro argumento apresentado pelo governo envolve a arrecadação gerada na região. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda indicam que os municípios localizados próximos à área em disputa arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais em 2025, crescimento superior a 80% em relação a 2021.

Ao final da audiência, Flávio Dino afirmou que continuará conduzindo as negociações entre os dois estados em busca de um acordo. Caso não haja consenso, o STF poderá retomar a discussão judicial sobre os limites territoriais e analisar novamente os pontos contestados por Mato Grosso.