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FIEMT vai ao STF contra aumento do IOF
A Federação manifestou apoio ao congresso na suspensão do decreto presidencial que aumentava o imposto.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A entidade alega que a medida extrapolou a prerrogativa do Executivo, usurpando o espaço de decisão do Congresso e prejudicando a economia e o setor produtivo.
Segundo o pedido da FIEMT, a majoração do IOF atinge diretamente empresas industriais, que dependem de crédito para capital de giro e investimentos. Para a federação, a iniciativa reduz a competitividade e gera insegurança jurídica — dado que o Congresso já havia derrubado o decreto por meio de Decreto Legislativo, destacando que a decisão deveria ser tomada pelo Parlamento, e não de forma unilateral.
A Federação ressalta ainda que a Constituição estabelece limites claros para a tributação, e o decreto extrapolou esse poder regulamentar. A alegação baseia-se no entendimento de que somente o Congresso Nacional possui competência para legislar sobre tributos, enquanto o Executivo não pode criar ou modificar tributos sem autorização expressa do Legislativo.
A ADI foi encaminhada ao plenário do STF e será distribuída a um ministro relator, que dará prosseguimento à análise. Se acatada, pode suspender imediatamente os efeitos do decreto ou mesmo declarar sua inconstitucionalidade, tornando sem efeito o aumento.
A medida reflete também a insatisfação de outros setores da economia com o aumento do IOF, já que o tributo recai sobre operações de crédito, câmbio e seguros, impactando desde grandes empresas até microempreendedores e consumidores individuais.
O presidente da FIEMT declarou que a ação no STF é essencial para preservar o equilíbrio tributário e evitar que decisões sem diálogo com o Congresso venham a se repetir. Ele reforçou que o progresso econômico do Estado precisa de previsibilidade e respeito às regras fiscais e democráticas.
O Clique Notícias seguirá o andamento da ADI, incluindo o despacho de relator, eventuais votos e o desfecho do recurso, bem como repercussões no setor produtivo mato-grossense.
