O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria de votos na última segunda-feira (4), cassar os mandatos de todos os vereadores eleitos pelo MDB em Reserva do Cabaçal nas eleições municipais de 2024. A decisão ocorreu após a confirmação de fraude em relação à cota de gênero imposta pela legislação eleitoral.

Os vereadores são: 

• Evanildo Venancio Ferreira (Nildão)

• Marcos Pereira Alecrim

Com a cassação, ambos perdem imediatamente os mandatos, embora ainda possam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A fraude foi revelada por declarações em postagens do Whatsapp, da própria candidata Delclesia Gomes Vicente, que admitiu ter se inscrito apenas para cumprir o percentual mínimo obrigatório de candidaturas femininas — “eu entrei pra ajudar o grupo e não pra competir cargo de vereador” e “não fiz campanha nem andei atrás de voto”. Essas declarações também foram confirmadas em juízo.

A relatora do processo, juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, destacou o “desvirtuamento finalístico” da norma ao permitir que uma mulher fosse inscrita sem real intenção de se eleger.

Além da confissão, outro indício reforçativo da fraude foi a movimentação financeira ínfima — apenas R$ 120,00 — bem como atos de campanha considerados insuficientes diante das próprias declarações de Delclesia.

Consequências da decisão:

• Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB;

• Anulação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido;

• Nulidade dos votos obtidos pelo MDB na proporcional local;

• Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;

• Impedimento de Delclesia Gomes Vicente de disputar eleições por oito anos;

• Efeito imediato da decisão, mesmo em caso de recurso ao TSE.

Segundo o vereador Nildão, o processo atinge o partido como um todo, e a legenda aguarda a publicação oficial da decisão para definir os próximos passos.

A defesa do MDB informou que foi notificada na quinta-feira (7) e planeja recorrer da sentença.