O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e modifica o critério de renda exigido para acesso ao benefício.

O abono é pago a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, dois anos antes do pagamento, e recebeu até dois salários mínimos mensais. Esse limite, porém, deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passará a ser corrigido anualmente pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o governo, a mudança deve restringir gradualmente o número de trabalhadores aptos ao abono.

Em 2025, ainda valem as regras anteriores. Têm direito ao benefício os trabalhadores que, no ano-base de 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.640. O valor pago é proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente no momento da liberação, que atualmente é de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.

A partir de 2026, o cálculo será diferente. Com o limite de renda corrigido apenas pela inflação, a tendência é que menos pessoas se enquadrem nos critérios ao longo dos anos. A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que tenham recebido no máximo um salário mínimo e meio no ano-base continuem aptos ao benefício. Apesar disso, o piso nacional continuará tendo ganho real acima da inflação, conforme as regras do arcabouço fiscal.

Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração busca manter o benefício direcionado às faixas de menor renda e garantir a sustentabilidade do programa. Caso o limite continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de pessoas habilitadas aumentaria a cada ajuste, elevando também o custo para a União.

Mesmo com as mudanças, os requisitos básicos permanecem. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter atuado com carteira assinada por 30 dias no ano-base, receber até o limite de renda estipulado e ter seus dados enviados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 deve ser definido em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo recebeu em agosto, e um lote extra foi liberado em outubro para quem teve informações enviadas fora do prazo. Os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que informa se o trabalhador tem direito ao benefício e o valor disponível. No setor privado, também é possível verificar o pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.