As regras de concessão do abono salarial PIS/Pasep passarão por modificações a partir de 2026, o que deve reduzir gradualmente o número de trabalhadores com direito ao benefício no país.

Até 2025, o abono era concedido a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estivessem inscritos no programa há pelo menos cinco anos, tivessem trabalhado 30 dias ou mais no ano-base, tivessem os dados corretamente informados pelo empregador e recebiam remuneração média mensal de até dois salários mínimos. O valor geral do benefício podia chegar a um salário mínimo proporcional ao tempo de serviço no ano-base anterior.

A partir de 2026, a regra de renda mudou. O limite para ter direito ao abono deixará de acompanhar diretamente o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o teto de renda inicial de referência para o abono salarial será de R$ 2.640, valor que será atualizado anualmente apenas pela inflação.

Especialistas alertam que essa mudança tende a excluir progres­sivamente milhões de pessoas do benefício, pois, com o tempo, a correção apenas pela inflação fará com que o teto não acompanhe eventuais aumentos reais no salário mínimo. Estimativas do governo indicam que o limite pode convergir para o equivalente a um salário mínimo e meio até 2035, restringindo o acesso ao abono a trabalhadores de renda mais baixa.

A alteração faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024, com o objetivo de reduzir gastos públicos focando o benefício em trabalhadores de menor renda. Os demais requisitos para obter o abono salarial permanecem os mesmos.

O calendário de pagamento e demais detalhes sobre o benefício ainda serão divulgados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego para o exercício de 2026.