O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a queixa-crime apresentada pela Finpec Agronegócios — empresa paulista que se apresenta como uma “fintech da pecuária” — contra o empresário Francisco Ferreira Camacho, ligado ao grupo LF PEC. A organização cobrava um débito milionário e acusava Camacho de supostamente esconder bovinos para evitar o pagamento de Cédulas de Produto Rural (CPRs).

De acordo com a Finpec, Camacho emitiu 14 CPRs que somam R$ 286,6 milhões, equivalentes a 111.277 arrobas de gado, mas não teria cumprido o contrato. Ao acionar o Judiciário, a empresa afirmou ter descoberto uma suposta movimentação irregular de bovinos após a ordem judicial de arresto.

“O querelado teria transferido a titularidade dos animais para terceiros ou removido os bovinos da fazenda, frustrando a diligência do Oficial de Justiça”, aponta trecho da ação.

A defesa do empresário sustenta que o gado é parte do patrimônio das empresas em recuperação judicial, cujo passivo é estimado em R$ 193 milhões.

Juiz admite indícios, mas afasta crime

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que há registros de movimentação de bovinos após o início da execução. No entanto, destacou que a Finpec não comprovou que a transferência dos animais teria tornado a cobrança impossível, requisito necessário para configurar o crime de fraude à execução.

“A documentação juntada demonstra movimentação de bovinos, mas não comprova que tais atos tenham tornado impossível a execução pela inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora”, escreveu o juiz.

Ele ainda sublinhou que não há provas de insolvência do empresário ou de que o patrimônio teria sido reduzido a ponto de impedir o pagamento.

Com isso, a queixa-crime foi rejeitada, mas a decisão é passível de recurso.

Dívida milionária continua em disputa

A rejeição da ação penal não encerra o conflito entre a fintech e o grupo LF PEC. A execução civil segue em andamento, e a empresa afirma que continuará buscando a reparação.

Camacho e as empresas do grupo — que operam em Mato Grosso, Bahia, Pará e São Paulo — estão em recuperação judicial e acumulam obrigações que superam R$ 193 milhões.

A Finpec, por sua vez, declara ter sido vítima de manobras para evitar o pagamento das CPRs, enquanto o empresário argumenta que o cumprimento do acordo será tratado dentro do processo de recuperação.

O caso deve seguir sendo debatido nas instâncias civil e criminal, enquanto a defesa avalia medidas após a decisão desfavorável.