Uma operação do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) resultou na apreensão de 33,17 quilos de pescado armazenados de forma irregular na região do Rio Teles Pires, entre os municípios de Nova Canaã do Norte e Carlinda. A ação ocorreu neste sábado (23) e foi motivada por uma denúncia encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que apontava possíveis irregularidades relacionadas à pesca e ao armazenamento de peixes na localidade.

A fiscalização ocorreu durante patrulhamento fluvial realizado pela equipe ambiental nas proximidades da ponte que marca a divisa entre os dois municípios. Segundo a corporação, as informações recebidas pela Sema tiveram origem em conteúdos divulgados em redes sociais, nos quais havia indícios de captura e armazenamento irregular de pescado.

Ao chegar ao local indicado, os policiais realizaram vistoria em um estabelecimento utilizado para atividades ligadas à pesca esportiva e encontraram diversas espécies armazenadas em freezers sem a documentação exigida pelos órgãos ambientais. Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de Pacu Ferrugem, Pacu Prata, Pacu Palhaço e Piau.

Durante a inspeção, os agentes constataram ainda que parte do pescado apresentava tamanho inferior ao mínimo permitido pela legislação ambiental, o que caracteriza infração às normas de proteção da fauna aquática.

Questionado pela equipe, o responsável pelo local informou que a propriedade era utilizada para locação de tablados de pesca e afirmou que os peixes seriam destinados ao consumo próprio e de familiares. No entanto, conforme registrado pela Polícia Ambiental, ele não apresentou Carteira de Pescador Profissional, licença para pesca amadora nem qualquer autorização emitida pelos órgãos competentes que justificasse a posse do pescado.

Diante das irregularidades verificadas, os policiais enquadraram a ocorrência com base no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais relacionados à pesca proibida, além de dispositivos previstos no Decreto Federal nº 6.514/2008, na Lei Estadual nº 9.086/2009 e na legislação estadual conhecida como Lei da Cota Zero.

Todo o pescado foi apreendido e os procedimentos administrativos foram lavrados no local, incluindo Auto de Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Recibo de Doação.

Em vez de ser descartado, o material apreendido recebeu destinação social. Os mais de 33 quilos de pescado foram entregues à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que poderá utilizar os alimentos em suas atividades assistenciais.

O responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Nova Canaã do Norte, onde o caso será investigado e as medidas legais cabíveis deverão ser adotadas pelas autoridades competentes.

A ação integra o trabalho permanente de fiscalização realizado pela Polícia Ambiental para combater a pesca predatória e garantir o cumprimento das normas de preservação dos recursos pesqueiros nos rios de Mato Grosso.