Secretária da SEMA falta em audiência na Assembléia: Deputados comentam

Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, além dos deputados Júlio Campos (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e Nininho (PSD) comentaram sobre a falta da secretaria estadual do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e de outros secretários do Governo de Mato Grosso na audiência pública promovida pela Casa de Leis em Querência (a 755 km de Cuiabá).  O evento legislativo descutiu sobre os impactos da burocracia e da falta de regularização ambiental, que afetam milhares de famílias no estado.

Tudo começou quando os parlamentares estavam debatendo o Projeto de Lei Nº 988/2024, que concede às prefeituras municipais a possibilidade de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos processos para perfuração de poços artesianos, quando o presidente da ALMT abriu a fala da discussão, após o discurso do deputado Valdir Barranco que concordava com a matéria de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

“Eu eu não sei o deputado Valdir Barranco tomou alguma providência sobre a falta da secretária Mauren a essa Casa, se não, eu já vou acionar a nossa Procuradoria, Nós vamos tomar enquanto Assembleia Legislativa, porque é um desrespeito com o Parlamento Estadual, pois a convocação de um secretário, eu não sei tem algum motivo maior, mas ela deveria ter feito uma justificativa. Mas é um desrespeito à Assembleia, porque é uma prerrogativa do deputado, é inconstitucional a não vinda de um secretário (a) aqui. Ele(a) está incorrendo a uma improbidade administrativa”, afirmou o presidente do Poder Legislativo.

Barranco justificou, destacando que convocou com mais 30 dias de antecedência a secretaria estadual para o debate na cidade. “Quero justificar aqui, sobre a convocação e organização da audiência pública. Se ela (Mauren Lazzaretti) nos tivesse informado que não poderia nessa data, poderíamos ter acordado outra data. Pois as pessoas vieram de longe. Foram 157 pessoas de Querência, e ela não compareceu”.

Após a justificativa de Barranco e já informado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) que a autoridade da Sema estava em outro evento, o presidente da ALMT ainda ressaltou:

“Não tem justificativa, pois o evento maior é Assembleia Legislativa. É dessa Casa de Leis. Se ela não quisesse vir, serviria para qualquer outro secretário de Estado. Pois sempre fomos bem tranquilos quanto a isso…Como deputado, fazemos o convite e trabalhamos da maior forma possível e sempre que recebemos pedidos de secretários para desmarcar, nenhum deputado se recusou a fazer mudança de data. Algo nesse sentido poderia ter feito para ter comunicado”, completou.

“Pra mim não é nenhuma surpresa o comportamento da secretária do Meio Ambiente, desrespeitando uma convocação da Assembleia Legislativa. E não é só ela. Lamentavelmente virou rotina no meu governo, do qual eu faço parte, a indisposição dos secretários de Estado a não virem, ao serem convocados pelas comissões técnicas desta Casa para prestarem esclarecimentos”,alfinetou o deputado Júlio Campos, que citou nome de outros secretários como Marcelo de Oliveira (Sinfra-MT) e Rogério Gallo (Sefaz-MT).
Segundo o parlamentar da União Brasil, quando esses secretários são convocados para debater os assuntos nas comissões da Casa de Leis, sempre são encaminhados os secretários adjuntos e outros servidores técnicos, mas raramente os responsáveis pelas órgãos públicos do governo estadual.

Outro lado

Sobre a secretária Mauren Lazzaretti, a assessoria de imprensa da Sema enviou a seguinte nota:
“A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, informou que, em nenhum momento, teve a intenção de desrespeitar uma convocação da Assembleia Legislativa. Ela reforçou que reconhece a importância do Parlamento Estadual na construção de políticas públicas na defesa do meio ambiente.

Explicou que não pôde comparecer à audiência porque a agenda coincidiu com a programação da visita técnica aos municípios de Água Boa e Cocalinho, programada há meses, com professores da UFMT e equipe técnica da Sema, para melhorar as políticas públicas para a região. A iniciativa está vinculada a um estudo de áreas úmidas resultante de um convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Sema e Universidade Federal de Mato Grosso.

A secretária esclareceu que o órgão ambiental foi representado na audiência pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, que inclusive é responsável pelo gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ressaltou também que a questão tratada na audiência, relacionada a desembargos, depende de regularização ambiental dos assentamentos, tarefa que depende do Instituto Nacional de Reforma Agrária. A Sema entende a prioridade da pauta por seu impacto social e inclusive desenvolveu o CAR Digital Assentamento Rural para dar escala na regularização. O novo sistema promove a validação automática depois que o Incra fizer o cadastramento do assentamento e de seus beneficiários”.

O Parlamento News procurou a secretaria de Comunicação do Estado, comandada pela jornalista Laice Souza, além do governador Mauro Mendes (União Brasil), para esclarecer a cobrança dos parlamentares que citam os secretários do governo, mas não quiseram manifestar. O espaço continua livre para eles esclarecerem à população.