A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — incluindo modelos elétricos — só poderão circular regularmente no Brasil se estiverem registrados, emplacados e licenciados, conforme determina a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida alcança veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou potência elétrica limitada a 4 kW, capazes de atingir no máximo 50 km/h.

Com a mudança, esses veículos passam a ser tratados com as mesmas obrigações de regularização que já existem para motocicletas. Isso inclui o registro no Renavam, a instalação de placa, o pagamento anual de licenciamento e a exigência de habilitação específica. Para conduzir ciclomotores, o motorista deverá possuir CNH categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A falta desse documento será considerada infração grave e poderá resultar em multa e retenção do veículo.

Outra alteração importante está relacionada à circulação. Os ciclomotores ficam proibidos de trafegar por ciclovias, ciclofaixas e calçadas, locais que deverão permanecer exclusivos para bicicletas e pedestres. A circulação só será permitida em vias destinadas ao trânsito de veículos automotores. O Contran também reforça a obrigatoriedade do uso de capacete e de equipamentos como farol, luz traseira, velocímetro, buzina, retrovisores e pneus em condições adequadas.

As mudanças ocorrem em meio ao aumento expressivo de ciclomotores no país, muitos deles circulando de forma irregular e sem condições mínimas de segurança. O crescimento de modelos elétricos, mais acessíveis e frequentemente comercializados como alternativa a motocicletas, também influenciou a decisão do órgão regulador.

O Contran destaca que uma parte dos equipamentos vendidos como “bicicletas elétricas” deve, na prática, ser tratada como ciclomotor. Isso acontece quando o veículo não depende do pedal para se movimentar — funcionando apenas pelo acelerador — ou quando apresenta potência e velocidade superiores às de uma e-bike convencional. Nesses casos, também será obrigatório registrar, emplacar e possuir habilitação.

Quem já possui um ciclomotor, elétrico ou a combustão, terá até o fim de 2025 para realizar a regularização. O processo inclui apresentação de nota fiscal ou documento equivalente, vistoria, pagamento das taxas de registro e solicitação da placa.

Em Mato Grosso, segundo o Detran, já existem 8.528 ciclomotores registrados no banco estadual. A partir de 2026, todos deverão estar devidamente licenciados, e os condutores, habilitados, para que possam circular legalmente pelas vias do estado.