Com presença de público e prefeito municipal, a Câmara de Vereadores realizou a terceira sessão extraordinária para discutir quatro projetos de lei, entre eles, e o mais polêmico, o de nº 2.343/2025, por uns chamado de “projeto da vergonha”.
O Projeto de Lei busca a autorização do Poder Legislativo
para o repasse de valores para a realização da Expoalta 2025, uma festa
tradicional do município que há alguns anos não é realizada. O montante a ser
repassado, de acordo com o PL, não pode ultrapassar R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais).
Conforme anunciado já na última semana, o projeto seria
enviado para apreciação dos vereadores. Chegou à Casa de Leis com pedido de
regime de urgência, sendo debatido, discutido, dividindo opiniões e por fim,
votado e aprovado, com votos contrários de apenas três edis. Uma nova sessão
extraordinária foi convocada para votação e aprovação da redação final do PL.
Os debates e discussões que também tomaram as redes sociais,
trazem situações voltadas à saúde, educação e infraestrutura. “Não sou contra a
festa, sou contra o valor que será repassado”, apontou o vereador Luciano
Silva. “À partir de hoje eu vou chamar esse projeto de ‘projeto da vergonha’
porque não tem condições de aceitarmos isso”, complementou o vereador Dida
Pires.
Enviado ao Poder Executivo o projeto trás em sua
justificativa o fomento ao comércio local e também intelectual, destacando a
importância da realização do evento para a comunidade de forma geral e para a
visibilidade, promovendo a oportunidade de outros eventos do mesmo porte serem
realizados futuramente.
Um dos pontos discutidos por três vereadores é que o no
projeto consta a informação de que o evento será realizado pela Associação
Cuiabana Belas Artes – ACUBA, quem receberá o repasse. Os anúncios em redes
oficiais da prefeitura e também em evento público, mostram a realização do
evento “Expoalta 2025” por outra empresa.
Entre discordância de ideias, vereadores apresentaram
situações da saúde, como filas de espera para exames clínicos, especialistas
para atendimentos à pessoas portadoras de necessidades especiais. Outro ponto,
é o valor levantado para a recuperação do parque de máquinas da secretaria de
infraestrutura, que soma menos que o valor a ser repassado para o evento.
Foi proposta uma emenda, a de nº 003/2025, ao PL. A emenda
modifica o parágrafo segundo, do artigo segundo, reduzindo o valor de repasse,
para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Destacando o restante do montante dois milhões, poderiam ser investidos
em saúde e infraestrutura. A emenda proposta tem como autores os vereadores
Dida Pires, Luciano Silva e Darlan Carvalho.
Após discussões em uso da Tribuna, a emenda foi rejeitada.
O PL recebeu nova redação em outra emenda proposta pela
comissão de redação, justiça e redação final, que foi votada e aprovada. O PL
segue para última votação no dia 16 de abril em nova sessão extraordinária
convocada.
Ainda na sessão marcada por discordâncias, foram votados e
aprovados os projetos de lei nº 2.338/2025, nº 2.340/2025 e nº 2.341/2025.
Ambos aprovados por unanimidade.