O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) declarouem entevistas que considera um grave “desrespeito institucional” o fato do presidente Lula ter levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redação do decreto que aumentou o IOF. A ação segue à frente do STF por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pela Advocacia-Geral da União.

Segundo Wellington, “se o Congresso já decidiu, por que o governo quer empurrar para o STF?”, afirmou ele, referindo-se à derrubada do decreto pela Câmara e Senado. Para o parlamentar, isso representa uma afronta aos poderes Legislativo e à população, que já sobrecarregada com tantos impostos, não merece mais: “não vamos aceitar passar a vergonha para o STF”, declarou Wellington em entrevista.

O decreto presidencial aumentou o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio, mas foi suspenso pelo Congresso no final de junho — decisão que contou com apoio até de partidos aliados ao governo. No entanto, o Executivo recorreu ao STF alegando que se trata de prerrogativa presidencial e que houve excesso do Legislativo ao derrubar a norma sem avaliar se constava abuso de poder regulamentar.

Para Wellington, a insistência no STF demonstra descompasso com a Constituição e falta de respeito com o papel do Parlamento. Ele reforçou que os brasileiros não merecem mais obstáculos entre o que o governo propõe e o que as instituições decidem.

A bancada de Mato Grosso votou quase por unanimidade contra o aumento do IOF, com apenas um voto favorável à manutenção do decreto. Wellington ressaltou que essa posição reforça o sentimento de desconfiança e o sentimento de que o Executivo ignora o clamor popular.

A Advocacia-Geral da União argumenta que o recurso é necessário para revogar a derrubada do decreto e reafirmar a competência do Executivo. Agora, caberá ao STF — possivelmente ao ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria — decidir se o decreto é constitucional ou não.

O confronto institucional deixa claro o impasse entre Executivo e Legislativo, elevando a tensão sobre a distribuição de poderes.