A secretária-adjunta do Procon Estadual de Mato Grosso, Cristiane Vaz dos Santos, foi denunciada por uma instituição financeira sob as acusações de prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa. A representação foi protocolada nesta terça-feira (28) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) por meio de uma notícia-crime.

De acordo com o documento, Cristiane teria deixado de tomar providências após a constatação de uma possível adulteração em um processo administrativo que tramitava no sistema interno do Procon. O caso, que havia sido arquivado regularmente, teria sido reaberto de forma irregular, com alteração de conteúdo e exclusão de registros originais, sem justificativas formais.

O processo arquivado foi reativado de forma irregular. A denúncia relata que, em fevereiro deste ano, a empresa foi alvo de uma reclamação que deu origem a um processo administrativo. Após a defesa ser apresentada e o consumidor não se manifestar, o caso foi encerrado em maio, com a emissão de uma Certidão de Baixa por Falta de Continuidade da Parte Interessada, assinada pelo servidor Euclides Xavier de Sousa, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação.

O encerramento do caso determinava que, caso o consumidor procurasse novamente o órgão, seria aberto um novo atendimento, e não a reativação do processo anterior. Entretanto, em setembro, o sistema interno do Procon passou a exibir uma nova decisão anexada ao mesmo processo, intitulada “Decisão de Cadastro Fundamentada Não Atendida”, assinada pelos servidores Anabel Rodrigues de Lara Fabris e José Diego Rachid Jaudy.

Segundo a instituição denunciante, o novo despacho substituiu o ato original sem qualquer registro de reabertura formal, sem justificativa administrativa e sem logs do sistema que comprovassem a exclusão ou a anulação do despacho anterior. Capturas de tela anexadas ao processo mostram o desaparecimento do histórico original e a inclusão do novo andamento, considerado irregular.

Notificação sem resposta

Em outubro, a instituição financeira encaminhou uma notificação extrajudicial à secretária-adjunta Cristiane Vaz, por meio do escritório Emerenciano, Baggio & Advogados Associados, com sede em São Paulo.

O documento pedia esclarecimentos sobre a possível abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a confirmação da validade da certidão de baixa como o único ato legítimo de encerramento e a anulação da nova decisão. No entanto, segundo a denúncia, Cristiane não respondeu à notificação nem tomou providências, o que, para os advogados, configura o crime de prevaricação — quando o agente público deixa de agir ou retarda ato de ofício por interesse pessoal ou de terceiros.

Pedido de apuração

O pedido ao Ministério Público requer a oitiva da secretária-adjunta e dos servidores que participaram da reabertura do processo, além da investigação de possíveis responsabilidades administrativas e criminais.

“Restando amplamente demonstrada a prática, em tese, dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e condescendência criminosa, requer-se a apuração dos fatos e identificação dos autores”, diz trecho da petição encaminhada ao MPE.

O Ministério Público Estadual deve avaliar a notícia-crime e decidir se abrirá ou não procedimento investigativo. Até o momento, Cristiane Vaz dos Santos não se manifestou sobre as acusações, e o Procon-MT também não divulgou nota oficial a respeito do caso.