O Procon de Alta Floresta tornou público o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, com dados referentes a todo o ano de 2025. O levantamento reúne registros feitos por consumidores que passaram por análise técnica e apresentaram indícios consistentes de problemas nas relações de consumo.

O material inclui processos administrativos já concluídos, abrangendo tanto os casos em que houve solução por parte das empresas quanto aqueles em que não houve acordo entre consumidor e fornecedor.

Segundo o órgão, entram no cadastro as chamadas “reclamações fundamentadas”, ou seja, aquelas em que fica comprovada a existência da relação de consumo e há elementos suficientes que indicam que a reclamação tem base, mesmo sem uma comprovação definitiva do prejuízo.

A divulgação segue uma exigência legal e tem como principal objetivo dar transparência às informações, permitindo que a população acompanhe como as empresas se posicionam diante das demandas dos clientes.

Além de orientar os consumidores, o relatório também funciona como uma ferramenta de incentivo à melhoria dos serviços prestados, já que expõe o desempenho dos fornecedores na resolução de conflitos.

O Procon reforça que o cadastro não tem caráter de punição, mas sim educativo e preventivo, contribuindo para relações de consumo mais equilibradas no município.

O relatório completo pode ser acessado no site da Prefeitura ou consultado diretamente na sede do órgão.