Durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Alta Floresta derrubou o Veto nº 002/2026, de autoria do prefeito Valdemar Gamba, que havia barrado integralmente o Projeto de Lei nº 058/2025. A proposta prevê a criação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses e do Serviço Municipal de Acolhimento e Adoção de Animais Domésticos no município.

A rejeição do veto contou com votos favoráveis dos vereadores Leonice Klaus, Chicão Motocross, Naldo da Pista, Dida Pires, Luciano Silva, Darlan Carvalho, Professor Nilson, Marcos Menin e Adelson Servidor.

O veto havia sido oficializado pelo Executivo sob a justificativa de possíveis irregularidades jurídicas e administrativas. Entre os principais pontos levantados pela prefeitura estava o chamado “vício de iniciativa”, argumento de que a criação de órgãos públicos é competência exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser proposta por vereadores.

Além disso, a gestão municipal apontou que o projeto previa geração de despesas sem a devida indicação de fonte de recursos, além de estabelecer prazos e regras de funcionamento, o que, segundo o Executivo, configuraria interferência na organização administrativa.

Mesmo com esses apontamentos, os parlamentares optaram por rejeitar o veto, mantendo o texto aprovado anteriormente pela Casa.

O que muda agora

Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei nº 058/2025 poderá ser promulgado pela própria Câmara Municipal e passar a valer como lei. A proposta tem como objetivo estruturar políticas públicas voltadas à proteção animal, incluindo:

• Criação de um centro de controle de zoonoses
• Atendimento a animais em situação de abandono
• Implantação de um serviço municipal de acolhimento e adoção

A iniciativa atende a uma demanda crescente da população e de entidades ligadas à causa animal, que cobram há anos uma estrutura pública voltada ao tema no município.

Apesar da aprovação, o tema ainda deve gerar debates, especialmente sobre a viabilidade financeira e a forma de implementação da política pública. A expectativa é que o Executivo e o Legislativo precisem dialogar para viabilizar, na prática, a estrutura prevista na nova lei.