Geral
Juíza mantém bloqueio de fazenda de empresário envolvido no 'mensalinho'
Motivo de Ricardo pedir o desbloqueio do bem foi que ele tentou fazer uma transação sobre a fazenda
Foto: Reprodução
Uma decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve o bloqueio de uma fazenda do empresário Ricardo Padilla de Bourbon Neves, acusado de participar do esquema de pagamento de propina a deputados estaduais na Assembleia Legislativa que ficou conhecido como "mensalinho". A fazenda é avaliada em R$ 5 milhões.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça de 7 de dezembro e mantém a restrição sobre a Fazenda Santa Maria I, localizada no município de Porto Esperidião (326 km a oeste de Cuiabá). O valor inicial do bloqueio era maior, porém em julho de 2021 ele conseguiu reduzir o montante, para que o sequestro ficasse apenas sobre esta propriedade rural.
O motivo de Ricardo pedir o desbloqueio do bem foi que ele tentou fazer uma transação sobre a fazenda, mas não conseguiu registrar em cartório por causa da indisponibilidade de bens em seu nome.
Apesar das alegações, a magistrada negou o pedido. "Desse modo, ao contrario do que alegou o requerido, a indisponibilidade de bens decretada nestes autos permanece vigente, por isso não é possível a baixa desse registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido".
Ela também enfatizou que o bloqueio é de apenas a Fazenda Santa Maria I, tendo em vista que "não há qualquer restrição ou impedimento deste Juízo para que o requerido exerça todos os direitos inerentes a propriedade e a posse dos seus demais bens ou assuma compromissos financeiros".
Esquema fraudulento
O caso foi revelado pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Ricardo é dono da Aval Securitizado de Créditos, com a qual o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo tinha uma dívida. Esse débito, no valor de R$ 2,5 milhões, foi assumido por Silval Barbosa, que usou a propina paga pelo frigorífico Superfrigo para quitar as contas com o empresário.
O dinheiro emprestado por Padilla a Sérgio Ricardo, que na época era deputado estadual, foi usado para pagar o "mensalinho" aos parlamentares estaduais. Em março de 202 a Justiça determinou o bloqueio de R$ 75 milhões dos envolvidos no esquema, tendo Ricardo sido penalizado em R$ 5 milhões.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça de 7 de dezembro e mantém a restrição sobre a Fazenda Santa Maria I, localizada no município de Porto Esperidião (326 km a oeste de Cuiabá). O valor inicial do bloqueio era maior, porém em julho de 2021 ele conseguiu reduzir o montante, para que o sequestro ficasse apenas sobre esta propriedade rural.
O motivo de Ricardo pedir o desbloqueio do bem foi que ele tentou fazer uma transação sobre a fazenda, mas não conseguiu registrar em cartório por causa da indisponibilidade de bens em seu nome.
Apesar das alegações, a magistrada negou o pedido. "Desse modo, ao contrario do que alegou o requerido, a indisponibilidade de bens decretada nestes autos permanece vigente, por isso não é possível a baixa desse registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido".
Ela também enfatizou que o bloqueio é de apenas a Fazenda Santa Maria I, tendo em vista que "não há qualquer restrição ou impedimento deste Juízo para que o requerido exerça todos os direitos inerentes a propriedade e a posse dos seus demais bens ou assuma compromissos financeiros".
Esquema fraudulento
O caso foi revelado pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Ricardo é dono da Aval Securitizado de Créditos, com a qual o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo tinha uma dívida. Esse débito, no valor de R$ 2,5 milhões, foi assumido por Silval Barbosa, que usou a propina paga pelo frigorífico Superfrigo para quitar as contas com o empresário.
O dinheiro emprestado por Padilla a Sérgio Ricardo, que na época era deputado estadual, foi usado para pagar o "mensalinho" aos parlamentares estaduais. Em março de 202 a Justiça determinou o bloqueio de R$ 75 milhões dos envolvidos no esquema, tendo Ricardo sido penalizado em R$ 5 milhões.
THALYTA AMARAL
12 de dezembro de 2023
