A situação do abastecimento de água em Alta Floresta e suspeitas envolvendo contratos da Prefeitura foram levadas ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, durante reunião realizada nesta quarta-feira (8), por uma comitiva formada pelos vereadores Dida Pires, Luciano Silva e Darlan Trindade. Durante o encontro, os parlamentares apresentaram denúncias relacionadas à qualidade dos serviços de abastecimento de água e solicitaram apoio técnico do Tribunal para apurar possíveis irregularidades em contratos e obras do município.

A principal preocupação apresentada pelos vereadores foi a qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo abastecimento de água. Segundo os parlamentares, mesmo com reajustes anuais na tarifa, a população enfrenta constantes interrupções no fornecimento.

Ao tomar conhecimento de que moradores chegaram a ficar cinco dias sem abastecimento sob a justificativa de manutenção no sistema, o presidente do TCE criticou a situação e afirmou que a concessionária deveria possuir estrutura para garantir a continuidade do abastecimento.

“A manutenção pode ser feita, mas você tem que ter uma bomba sobressalente. Você tem que ter um sistema sobressalente para não deixar a população sem água. Não existe essa conversa de manutenção. Cinco dias sem tomar banho, sem cozinhar e sem beber água? Isso não está no contrato.”

Durante a reunião, Sérgio Ricardo também exibiu uma amostra de água retirada diretamente da torneira de uma residência, destacando a coloração barrenta e reforçando que a concessionária tem a obrigação contratual de fornecer água tratada à população.

O vereador Dida Pires destacou que, como o contrato de concessão permanece vigente até 2032, há preocupação de que os problemas enfrentados pela população continuem pelos próximos anos. Segundo ele, foi solicitado ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria na empresa responsável pelo abastecimento.

Dida também chamou atenção para a aquisição de um sistema de energia fotovoltaica pelo município. Conforme relatou, cerca de R$ 7,5 milhões já foram pagos, mas o sistema ainda não entrou em funcionamento porque, segundo ele, o modelo adquirido não atenderia às exigências técnicas para ligação junto à concessionária de energia.

Além do abastecimento de água, os vereadores também apresentaram questionamentos sobre gastos com transporte escolar, aquisição de livros e construção de salas modulares. De acordo com Darlan Trindade, a Câmara Municipal possui limitações técnicas para aprofundar a fiscalização desses contratos, motivo pelo qual foi solicitado apoio do Tribunal para verificar possíveis irregularidades, incluindo eventual sobrepreço nas contratações.

Em entrevista, o vereador Luciano Silva afirmou que a visita ao TCE busca fortalecer o trabalho de fiscalização e destacou que a Prefeitura possui os instrumentos legais para cobrar o cumprimento do contrato firmado com a concessionária de água.

“Quem tem os instrumentos para agir é o prefeito. Cabe ao município notificar a empresa, cobrar o cumprimento do contrato e adotar as medidas cabíveis quando isso não acontece. A população merece uma resposta clara sobre quais providências estão sendo tomadas diante dos constantes problemas no abastecimento de água.”

Durante o encontro, o presidente do TCE apresentou aos parlamentares ferramentas de fiscalização utilizadas pelo órgão, como a plataforma de inteligência artificial Platão e os sistemas Geobras e Radar, que permitem acompanhar contratos, obras, despesas e a execução orçamentária dos municípios.

Ao final da reunião, Sérgio Ricardo afirmou que todas as denúncias apresentadas pela comitiva serão analisadas tecnicamente e reforçou que o Tribunal de Contas está à disposição dos vereadores e da sociedade para contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.