Organizações da sociedade civil protocolaram uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitando a investigação de possíveis irregularidades no processo de pavimentação da rodovia MT-325, no trecho que atravessa o Parque Estadual Cristalino I (PEC I), em Alta Floresta. O documento foi apresentado na terça-feira (7) e pede a apuração de eventual crime ambiental.

A manifestação é assinada pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e pela Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC).

Segundo as entidades, o processo apresenta falhas que comprometem a legalidade da obra. Entre os principais pontos está a ausência de manifestação da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais e cuja participação é considerada obrigatória durante o licenciamento ambiental.

As organizações também afirmam que imagens de satélite indicariam intervenções realizadas mesmo durante o período em que as licenças estavam suspensas, além da execução de serviços em locais diferentes daqueles previstos no projeto apresentado. Outro argumento é que a própria CUCO já havia emitido parecer contrário à pavimentação por entender que a proposta não era compatível com o Plano de Manejo do parque.

Apesar das restrições técnicas, o Conselho Consultivo do Parque Estadual Cristalino I aprovou, por maioria dos votos, a continuidade da proposta durante reunião realizada na terça-feira. A decisão foi tomada mesmo diante da recomendação desfavorável da CUCO e da manifestação contrária de parte dos conselheiros.

Novo traçado amplia trecho dentro da unidade de conservação

O projeto inicial previa a pavimentação de 2,4 quilômetros dentro do parque e outros 7,6 quilômetros na zona de amortecimento. Após receber parecer negativo da CUCO, a proposta foi reformulada.

Na nova versão apresentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, o trecho previsto dentro da unidade de conservação aumentou para 5,5 quilômetros, enquanto o percurso na zona de amortecimento foi reduzido para 1,5 quilômetro.

Medidas para reduzir impactos

Diante da possibilidade de execução da obra, entidades ambientais elaboraram uma série de medidas para minimizar os impactos ambientais. Entre elas estão a transformação do trecho em uma Estrada-Parque, com controle rigoroso de velocidade e restrição ao transporte de cargas perigosas durante a noite; atualização do Plano de Manejo do parque, em vigor desde 2010; destinação de recursos de compensação ambiental diretamente para a gestão da unidade; instalação de faunodutos monitorados por câmeras; e realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) complementar para o trecho interno.

Importância ambiental do Parque Cristalino

Criado em 2000, o Parque Estadual Cristalino I possui aproximadamente 66,9 mil hectares. Somado ao Parque Estadual Cristalino II, o complexo protege cerca de 184,9 mil hectares de floresta amazônica.

A área abriga uma das maiores biodiversidades da região, com mais de 600 espécies de aves, dezenas de espécies de mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e milhares de espécies de plantas e borboletas. Também concentra espécies ameaçadas de extinção e organismos exclusivos da Amazônia.

Além da preservação da fauna e da flora, as unidades de conservação desempenham papel importante na regulação do clima, na formação de chuvas e no desenvolvimento de pesquisas científicas voltadas à conservação da biodiversidade amazônica.