A saúde pública segue entre os principais desafios da administração municipal de Alta Floresta. As reclamações sobre a demora para consultas e exames especializados, a dificuldade de acesso a determinados procedimentos e as limitações na oferta de serviços fazem parte de um cenário que há tempos gera cobranças da população e de representantes do Legislativo.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde publicou, na segunda-feira (26), no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Portaria nº 026/2026, assinada pela secretária Luciana de Fátima Souza. O documento aprova um protocolo para revisar a fila de espera da Central Municipal de Regulação, estabelecendo critérios para a atualização de cadastros e a retirada de solicitações do sistema em situações específicas.

A medida prevê a identificação de registros duplicados, procedimentos já realizados por outras vias e pacientes que não forem localizados após uma sequência de tentativas de contato. A justificativa é manter a fila atualizada e direcionar as vagas disponíveis a quem ainda necessita do atendimento.

A publicação ocorre em meio às cobranças sobre a demora para a realização de exames e consultas especializadas no município. A questão é especialmente relevante diante do histórico de demanda reprimida na rede pública e das discussões recentes sobre a disponibilidade de recursos para ampliar a oferta de procedimentos.

Em 4 de março deste ano, o Clique Notícias publicou levantamento segundo o qual 37.079 pessoas estavam na fila do Sistema de Regulação (SISREG), aguardando consultas, exames e procedimentos médicos. O número constava em documento oficial encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde.

Na ocasião, a reportagem também destacou a previsão de R$ 80,5 milhões para a Saúde no orçamento municipal de 2026 e relatou casos de moradores que aguardavam exames desde julho de 2025. O número de março, porém, não representa necessariamente o tamanho atual da fila.

Como funcionará a revisão da fila

Pela portaria, a Central Municipal de Regulação deverá realizar revisões periódicas para verificar se os pedidos cadastrados continuam correspondendo às necessidades dos pacientes. O protocolo abrange solicitações de consultas e exames especializados registradas no sistema utilizado pelo município.

Antes de iniciar os contatos individuais, a equipe deverá fazer uma triagem para identificar possíveis duplicidades, registros de óbito informados pelos agentes comunitários de saúde e pacientes com endereço declarado em outro município.

Nos casos que não forem resolvidos nessa etapa, o protocolo estabelece um rito mínimo de contato: três mensagens pelo WhatsApp e três ligações telefônicas, realizadas em dias e horários distintos, com intervalo mínimo de três dias úteis entre cada tentativa.

Depois disso, deverá ser solicitada uma tentativa de visita dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados à área de referência do último endereço registrado do paciente.

Todas as tentativas deverão ser documentadas no sistema, com datas, horários e meios utilizados. A baixa por não localização somente poderá ocorrer depois que as etapas previstas forem cumpridas.

Pedidos poderão ser retirados por diferentes motivos

A portaria estabelece seis situações em que uma solicitação poderá ser retirada da fila: óbito confirmado, mudança para outro município, realização do procedimento por outra via, desistência expressa, duplicidade de cadastro ou não localização do paciente após o cumprimento do protocolo.

A realização por outra via inclui atendimento particular, por plano de saúde ou por determinação judicial.

O texto também prevê que pacientes retirados da fila por não localização poderão solicitar o reingresso na Central Municipal de Regulação ou em qualquer Unidade Básica de Saúde. Para isso, será necessária uma nova avaliação clínica e uma solicitação médica atualizada.

O retorno, porém, não garante a recuperação da posição anterior. O novo registro será inserido conforme a data de entrada e os critérios de prioridade vigentes.

Mais de mil pedidos de exames foram mencionados em reunião

A situação da fila também foi abordada em reunião realizada em 14 de outubro, na Câmara Municipal, com a participação do prefeito Chico Gamba, da secretária de Saúde e de vereadores.

Conforme reportagem publicada pelo Jornal Mato Grosso do Norte, o vereador Bernardo Patrício informou que, durante o encontro, foi mencionada a existência de mais de mil solicitações de exames aguardando atendimento, incluindo procedimentos de imagem, como tomografias.

Segundo o relato do parlamentar, a falta de recursos financeiros suficientes foi apontada como uma das dificuldades para atender toda a demanda. A reportagem também informou que a ampliação da oferta de exames dependeria da captação de recursos por meio de emendas parlamentares.

O número citado na reunião se refere a solicitações de exames e não deve ser confundido com os 37.079 registros do SISREG divulgados pelo Clique Notícias em março, que abrangiam consultas, exames e procedimentos médicos.

Governo de MT lança aplicativo para ampliar transparência na regulação

Enquanto a Prefeitura de Alta Floresta estabelece regras para revisar os registros da fila municipal, o Governo de Mato Grosso anunciou uma ferramenta voltada à transparência no acompanhamento dos pedidos de atendimento pelo SUS.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) lançou o Regula MT Cidadão, aplicativo que permite aos usuários acompanhar pelo celular o andamento das solicitações de consultas, exames e cirurgias registradas no sistema estadual de regulação.

A ferramenta permite consultar atualizações dos pedidos e, quando o procedimento é agendado, verificar a data, o horário e o local do atendimento. O acesso é realizado por meio de uma conta Gov.br, e o aplicativo também possibilita acompanhar solicitações de dependentes cadastrados.

Ao anunciar a iniciativa, o governador Otaviano Pivetta destacou a importância de dar mais agilidade ao sistema e permitir que a população tenha informações sobre quando será atendida. A proposta do governo estadual é ampliar a transparência, facilitar o acesso às informações e reduzir a necessidade de deslocamentos ou ligações para consultar o andamento dos pedidos.

O aplicativo não realiza agendamentos automaticamente. A marcação continua sendo feita pelo sistema de regulação, enquanto a ferramenta permite ao cidadão acompanhar as atualizações de suas solicitações.

A iniciativa estadual coloca em evidência a importância da transparência na gestão das filas da Saúde. Além de manter os cadastros atualizados, é fundamental que o cidadão tenha acesso a informações claras sobre o andamento de seu pedido e sobre as condições para conseguir o atendimento.

Em Alta Floresta, a nova portaria trata da revisão da fila municipal, mas não apresenta um levantamento atualizado do número de pacientes que aguardam consultas e exames, nem estabelece metas para reduzir o tempo de espera. A publicação também não informa quantas solicitações poderão ser encerradas após a aplicação do protocolo.

Atualizar a fila não é o mesmo que reduzir a espera

A revisão de registros pode ajudar a identificar pedidos duplicados, procedimentos já realizados e pacientes que não necessitam mais do atendimento solicitado. Isso pode tornar a fila mais fiel à demanda existente e melhorar o planejamento da regulação.

Mas a atualização cadastral, por si só, não significa que consultas e exames serão realizados mais rapidamente. Para quem aguarda um diagnóstico, o resultado concreto depende também da disponibilidade de vagas, da contratação de serviços e da capacidade de atender a demanda acumulada.

É nesse ponto que a aplicação do protocolo deverá ser acompanhada: quantas solicitações serão revisadas, quantas serão mantidas, quantas serão encerradas e, principalmente, quantos atendimentos serão efetivamente realizados.

A portaria determina que as revisões ocorram pelo menos uma vez por ano e que a população seja informada previamente, por meio das unidades de saúde, dos agentes comunitários e dos canais oficiais do município. O documento, entretanto, não apresenta um levantamento atualizado da fila, não estima quantos cadastros poderão ser retirados do sistema e não estabelece uma meta de redução do tempo de espera.

Diante do histórico de reclamações e das cobranças recentes sobre a oferta de exames, a expectativa é que a revisão venha acompanhada de transparência sobre os resultados e de medidas capazes de ampliar o acesso aos serviços especializados.

A população precisa saber não apenas quantos nomes permanecem na fila, mas também quanto tempo os pacientes estão esperando, como podem acompanhar suas solicitações e quantos estão conseguindo realizar os procedimentos de que necessitam.