Alta Floresta - MT, Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política

Água escura, falta de abastecimento e tarifa mais cara: Prefeitura defende negociação com concessionária em Alta Floresta

Enquanto moradores de Alta Floresta convivem com reclamações sobre água escura chegando às torneiras, problemas de abastecimento e questionamentos sobre a capacidade do sistema de atender à...

Água escura, falta de abastecimento e tarifa mais cara: Prefeitura defende negociação com concessionária em Alta Floresta

Enquanto moradores de Alta Floresta convivem com reclamações sobre água escura chegando às torneiras, problemas de abastecimento e questionamentos sobre a capacidade do sistema de atender à demanda do município, a Prefeitura tem concentrado sua comunicação na defesa de uma solução negociada com a concessionária Águas Alta Floresta. Em meio à polêmica sobre o aumento de 57% na tarifa e a possibilidade de prorrogação da concessão por mais 30 anos, a administração municipal voltou a destacar os riscos de uma disputa judicial e a necessidade de preservar a segurança jurídica do contrato.

A discussão ocorre em um momento em que a qualidade da água fornecida à população está sob investigação. Moradores registraram água com coloração escura, em alguns casos praticamente preta, situação que motivou questionamentos sobre as condições do tratamento e da distribuição. Análises laboratoriais encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água também identificaram concentrações de manganês e ferro acima dos parâmetros de referência em pontos do sistema de abastecimento.

Na saída do Reservatório Cidade Alta, por exemplo, a concentração de manganês chegou a 0,800 mg/L, oito vezes o limite de referência de 0,1 mg/L. Na saída do Reservatório Sede, o resultado foi de 0,700 mg/L, enquanto na saída do reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) foi registrado 0,500 mg/L.

Os resultados mais expressivos apareceram em uma amostra identificada como PCQ 03, na rede de distribuição. A análise apontou cor aparente de 4.240 uH e turbidez de 865 uT, valores muito superiores aos limites estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021.

A concessionária contestou a interpretação de que os resultados representariam alterações generalizadas na água distribuída. Em manifestação publicada em outubro, afirmou que as análises estavam relacionadas a pontos específicos e a um contexto de intervenções no sistema, sustentando que as alterações de ferro e manganês não significavam, por si só, risco sanitário.

Mesmo com a contestação, os resultados reforçam a necessidade de esclarecimentos sobre as condições do sistema e as medidas efetivamente adotadas para garantir a qualidade da água entregue aos consumidores.

Bacia de captação e capacidade de abastecimento também preocupam

Além da qualidade da água, a capacidade de captação e distribuição é outro ponto que exige atenção. A estrutura responsável pelo abastecimento enfrenta questionamentos diante do crescimento urbano e da necessidade de garantir fornecimento regular mesmo durante períodos de estiagem.

Neste ano, a bacia utilizada para captação apresentou uma redução expressiva do nível de água, chegando a uma situação de preocupação. O cenário reacendeu o debate sobre a segurança hídrica do município e sobre a capacidade da concessionária de assegurar o abastecimento diante das variações climáticas e do aumento da demanda.

Recentemente, moradores também enfrentaram um episódio de desabastecimento que evidenciou a vulnerabilidade do sistema. A situação levanta questionamentos sobre a existência de planejamento para períodos críticos, investimentos em reservação, ampliação da capacidade de captação e medidas preventivas para evitar que a população volte a enfrentar longos períodos sem água.

Não se trata apenas de ampliar a estrutura para acompanhar o crescimento da cidade, mas de garantir que o sistema existente consiga atender adequadamente quem já depende dele.

Contrato ainda tem seis anos, mas negociação discute mais 30 anos

Outro aspecto que amplia a repercussão da negociação é o prazo da concessão.

O contrato nº 344/2002, firmado em 2002, tem vencimento previsto para 2032. Portanto, ainda existem aproximadamente seis anos de vigência. Mesmo assim, a Prefeitura e a concessionária discutem uma reorganização contratual que envolve a possibilidade de ampliação do período da concessão por mais 30 anos.

Na prática, a discussão pode representar a permanência da mesma empresa à frente dos serviços de água e esgoto por um período muito além do prazo originalmente estabelecido.

Uma decisão dessa dimensão exige transparência, estudos técnicos e garantias claras de que os problemas identificados durante a execução do contrato atual não serão simplesmente transferidos para as próximas décadas.

A população precisa conhecer quais investimentos serão obrigatórios, quais serão os prazos de execução, como será feita a fiscalização e quais penalidades serão aplicadas caso a concessionária não cumpra suas obrigações.

Prefeitura destaca risco de disputa judicial e defende negociação

Em publicação divulgada nesta terça-feira (17), a Prefeitura voltou a justificar a condução das negociações com a concessionária. Sob o título "Revisão busca superar pendências e preparar o futuro do saneamento", a administração argumenta que o contrato acumula questões ao longo de mais de duas décadas e que a reorganização seria necessária para atualizar mecanismos de acompanhamento, investimentos e fiscalização.

Um dos principais argumentos apresentados é o risco de judicialização. Segundo o Executivo, uma disputa entre o Município e a concessionária poderia se prolongar por até seis anos, ampliando incertezas, consumindo recursos institucionais e dificultando decisões relacionadas ao saneamento.

A administração afirma que evitar o litígio é uma forma de proteger o interesse público e sustenta que negociar não significa abrir mão da fiscalização. Segundo a publicação, eventuais compromissos deverão estar associados a obrigações verificáveis, prazos, indicadores de desempenho e mecanismos de cobrança.

Entretanto, o comunicado não apresenta quais seriam essas obrigações, quais obras teriam execução prioritária, os valores previstos para cada investimento ou quais penalidades seriam aplicadas caso a empresa não cumpra os compromissos.

A Prefeitura afirma que pretende acompanhar a execução dos investimentos e seus resultados, incluindo melhorias na captação, reservação, distribuição, tratamento de água e esgotamento sanitário. Mas ainda não detalha quais garantias concretas serão oferecidas aos consumidores antes de uma eventual ampliação da concessão e do aumento das tarifas.

Reequilíbrio prevê aumento de 57% na conta de água

A manifestação institucional ocorre poucos dias depois de o vice-prefeito Robson Quintino apresentar a proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em coletiva de imprensa com a participação do prefeito Chico Gamba.

O modelo apresentado prevê aumento acumulado de 57% nas tarifas, distribuído em quatro etapas entre 2027 e 2030. A primeira elevação, de 20%, está prevista para fevereiro de 2027. Outras parcelas de 20%, 8,5% e 8,5% seriam aplicadas em fevereiro de 2028, 2029 e 2030, respectivamente.

Em contrapartida, a proposta prevê reduzir a Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária de 46,19% para 18%. O indicador representa a rentabilidade considerada no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Durante a apresentação, Robson afirmou que a administração chegou a estudar a possibilidade de romper o contrato, mas que uma avaliação apontou que o Município poderia ter de pagar aproximadamente R$ 140 milhões em indenização à empresa.

O argumento do risco financeiro e jurídico tem sido utilizado para justificar a continuidade das negociações. Entretanto, a possibilidade de uma indenização não elimina a necessidade de avaliar se as condições atuais da concessão atendem ao interesse público e se a proposta apresentada efetivamente assegura melhorias para os consumidores.

Afinal, o aumento tarifário terá impacto direto no orçamento das famílias, enquanto as contrapartidas anunciadas ainda precisam ser detalhadas de maneira objetiva.

A discussão sobre o reequilíbrio também precisa considerar as obrigações assumidas pela concessionária. O contrato de 2002 atribui à empresa a responsabilidade pela operação, manutenção e ampliação do sistema, enquanto o regulamento municipal exige regularidade, eficiência e segurança no abastecimento, sem comprometer a qualidade da água tratada. A exigência também está prevista no artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995.

Diante das reclamações sobre água escura, desabastecimento e dos resultados laboratoriais que apontaram ferro e manganês acima dos parâmetros de referência, é necessário esclarecer se essas obrigações estão sendo cumpridas. O direito ao reequilíbrio econômico-financeiro não afasta a responsabilidade da empresa pela qualidade do serviço, nem dispensa a Prefeitura de fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato.

CPI investiga contrato enquanto Prefeitura avança nas tratativas

A negociação também acontece paralelamente aos trabalhos da CPI da Água, instaurada pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades contratuais, operacionais, tarifárias e regulatórias na prestação dos serviços.

A comissão apura o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária, os investimentos realizados, as metas de expansão, a qualidade da água, as interrupções no abastecimento e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

A existência da investigação parlamentar torna ainda mais relevante a transparência sobre as condições que estão sendo negociadas entre Prefeitura e concessionária.

Uma das questões que precisam ser esclarecidas é como avançar em uma possível extensão contratual por mais 30 anos enquanto uma CPI ainda investiga justamente o cumprimento das obrigações da empresa no contrato atual.

Também é necessário saber se os problemas identificados pela fiscalização serão considerados na negociação e quais medidas deverão ser cumpridas antes de qualquer ampliação dos compromissos contratuais.

Segurança jurídica para a empresa, mas e a segurança da população?

A Prefeitura afirma que busca uma solução equilibrada, com responsabilidade econômica, segurança jurídica, transparência e fiscalização permanente. Também sustenta que evitar uma disputa judicial é uma forma de proteger o interesse público.

Mas o interesse público não pode ser medido apenas pelo risco de uma indenização milionária ou pela possibilidade de uma disputa judicial prolongada.

Para quem enfrenta torneiras sem água, recebe água escura em casa ou precisa conviver com incertezas sobre a qualidade do abastecimento, a prioridade é outra: ter água potável, fornecimento regular e um serviço que corresponda ao valor cobrado mensalmente.

A administração municipal tem apresentado argumentos para justificar a continuidade das negociações, mas a população ainda espera respostas sobre as medidas efetivas que serão exigidas da concessionária para solucionar os problemas existentes.

Antes de assumir compromissos que podem manter a mesma empresa responsável pelo serviço por mais três décadas e transferir um aumento expressivo de custos aos consumidores, é necessário demonstrar que as falhas atuais serão corrigidas e que haverá mecanismos capazes de impedir que os problemas se repitam.

A negociação pode oferecer segurança jurídica ao Município e previsibilidade econômica à concessionária. Mas, diante de tudo o que está sendo discutido, permanece uma pergunta: quem está garantindo a segurança hídrica, a qualidade da água e a proteção financeira dos moradores de Alta Floresta?

Redação
17 de novembro de 2026
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