Desinformação, deepfakes, inteligência artificial (IA). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de terça-feira (27), resoluções que abordam esses temas para as eleições municipais de 2024. É a primeira vez que o Tribunal regula o uso de IA no pleito. E o descumprimento pode levar à cassação do registro ou do mandato.

Para quem tem pressa:

• O TSE aprovou resoluções para as eleições municipais de 2024, regulamentando pela primeira vez o uso de inteligência artificial (IA) no pleito. As regras incluem proibição de deepfakes, exigência de identificação de conteúdo gerado por IA e restrições ao uso de chatbots e avatares na comunicação com eleitores;
• As novas resoluções dão à Justiça Eleitoral ferramentas para combater desinformação e milícias digitais, com objetivo de proteger a liberdade de expressão e combater desvirtuamentos nas campanhas eleitorais, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes;
• O TSE também aprovou diretrizes para aplicativos e plataformas digitais, incluindo a comprovação da remoção de conteúdo ilegal e a responsabilização por não retirar discursos antidemocráticos ou de ódio;
• Além disso, o Tribunal aprovou regras para propaganda eleitoral. Manifestações políticas voluntárias de artistas e influenciadores digitais estão permitidas – já a remuneração por divulgação de conteúdo eleitoral não. E lives eleitorais realizadas em residências oficiais foram proibidas. Essas serão consideradas atos de campanha sujeitos a avaliação judicial.
• Entre as resoluções voltadas a IA aprovadas pelo TSE, estão:
• Proibição dos deepfakes (vídeos realistas produzidos com uso de IA);
• Exigência de identificar explicitamente conteúdo gerado por IA (mesmo que não seja voltado para difamação ou desinformação);
• Restrição de uso de chatbots e avatares na comunicação com eleitores.

A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano, é a relatora dos processos. O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixará a Corte em junho. “É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão”, disse Moraes em relação às resoluções aprovadas pelo TSE.