O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo pioneiro com a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para impedir o uso da rede por garimpeiros ilegais na Amazônia — incluindo regiões de Mato Grosso. O compromisso vale por dois anos e estabelece medidas de controle, rastreabilidade e bloqueio de terminais associados a atividades criminosas.

A partir de janeiro de 2026, quem quiser contratar ou reativar um terminal da Starlink na Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão, Amapá e Mato Grosso) deverá comprovar identidade e residência. A empresa também se comprometeu a transferir, sem burocracia, a titularidade de equipamentos apreendidos para órgãos públicos.

Em operações oficiais, a Starlink deverá fornecer cadastros e geolocalização das antenas sob investigação sempre que requisitada pelo MPF ou Polícia Federal. Terminais confirmados como usados em garimpo ilegal serão bloqueados e impedirão novas ativações com os mesmos dados.

O procurador André Porreca, responsável pela ação no MPF, destacou que a internet via satélite “transformou a logística do garimpo ilegal”, dando suporte a comunicação em tempo real, transporte de combustível, pagamentos e alertas de fiscalização — o que exige resposta jurídica proporcional.

Antes do termo, investigações do MPF Amazonas já apontavam que dezenas de antenas estavam registradas em nome de terceiros, em endereços distantes das áreas de extração. A PF encontrou Starlinks em praticamente todos os garimpos ilegais, algumas sendo usadas para monitorar ações policiais e facilitar fugas. Ao bloquear o sinal nessas áreas, a tecnologia passa a servir à proteção ambiental e à soberania nacional, explicou Porreca.

Este é o primeiro compromisso formal da Starlink com autoridades brasileiras no combate ao garimpo ilegal — um reconhecimento da gravidade da situação e um passo importante para responsabilizar o uso de tecnologia em crimes ambientais.