O Projeto de Lei 3.214/2023, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança nas placas veiculares brasileiras: voltar a incluir o nome do município e do estado onde o veículo está registrado, além da bandeira da unidade da Federação. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e, se também for aprovado na Câmara, passará a valer um ano após sua publicação oficial.

O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP‑SC), argumenta que essa alteração ajudaria a identificar com mais facilidade a origem dos veículos em situações de infrações de trânsito, furtos, roubos ou crimes relacionados. A presença dessas informações, segundo ele, reforça a fiscalização e o trabalho das forças de segurança.

Mudança que impacta o bolso dos motoristas

Desde 2020, está em vigor no país o modelo de placas do padrão Mercosul, que eliminou a identificação do município e do estado de registro dos veículos. Uma das justificativas da mudança, na época, foi justamente a economia para os motoristas: com o novo modelo, os proprietários não precisariam mais trocar a placa ao mudar de cidade ou estado, o que evitou um gasto médio de R$ 120 a R$ 250 com a substituição da placa.

Caso o novo projeto seja aprovado, a exigência de identificação local voltaria a valer, o que, segundo especialistas, pode impactar diretamente o bolso da população. Isso porque, sempre que houver transferência de município, será necessário emitir uma nova placa, como ocorria antes de 2020.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada sem alterações, seguirá direto para sanção presidencial.