A Comarca de Alta Floresta lançou o Edital nº 001/2025-GAB, convocando instituições públicas e privadas com fins sociais a se cadastrarem para receber recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias. O objetivo é apoiar projetos voltados à ressocialização de apenados, prevenção da criminalidade e promoção de ações de interesse público.

As entidades interessadas terão 30 dias a partir da publicação do edital para realizar o cadastro, que deve ser protocolado exclusivamente por e-mail: afl.gabjuizadosespeciais@tjmt.jus.br. Podem participar instituições com mais de um ano de funcionamento, que atuem em áreas como execução penal, apoio às vítimas, prevenção de crimes, assistência social, saúde, entre outros segmentos de relevância social.

Além do cadastro, os interessados precisam apresentar projetos detalhados, contendo justificativa, objetivos, público-alvo, impacto social esperado, orçamento e cronograma de execução. Projetos com maior relevância social e viabilidade de implementação terão prioridade, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

A seleção das propostas será feita pelo Juízo da Comarca, com apoio técnico, e os recursos serão distribuídos de acordo com os critérios previstos nas normas vigentes.