Após um pedido de vistas da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Desembargadora Serly Marcondes Alves, no julgamento iniciado no último dia 13 de agosto, a condenação em primeira Instância do Prefeito de Alta Floresta e seu vice, Chico Gamba (UB) e Robson Quintino (MDB), voltou a ser apreciado pela turma única do Tribunal nesta segunda feira, 01.

Ao ler seu voto, a Desembargadora presidente do Tribunal sustentou os argumentos propostos na ação. “A utilização do perfil intitulado @altaflorestamilgrauof por Valdemar Gamba e Robson Quintino, sem prévia comunicação aos seguidores daquela página de notícias que, às vésperas do início do período eleitoral, passa a divulgar conteúdo em favor dos então candidatos, nitidamente configura fraude de abuso dos meios de comunicação” considerou a Desembargadora, ao defender que a sentença da justiça não merece reparos.

Serly Marcondes lembrou a resolução eleitoral e a legislação que mencionam as regras para a propaganda eleitoral, que ela considerou feridas pelos então candidatos à reeleição. “Esses milhares de seguidores da conta @altaflorestamilgrau compunham um considerável banco de dados de pessoas que tinham interesse em comum, qual seja, a de receber noticias variadas, publicadas com certa periodicidade. Essa era a finalidade de seguirem a página. Para tal finalidade se cadastraram, e não para receberem propaganda eleitoral” sustentou.

A desembargadora ressaltou que não houve o uso lícito da página na campanha e nem o consentimento expresso e informado dos destinatários, contrariando a legislação. Apesar do voto pela cassação, a desembargadora acompanhou o relator e a própria procuradoria no sentido de afastar a multa aplicada ao vice prefeito por ação protelatória, pelo fato de ter recorrido da decisão ainda em primeira instância.

A Procuradoria manteve o parecer favorável ao cometimento de abuso dos meios de comunicação, eximindo os acusados de responderem por fraude eleitoral. Com a decisão do colegiado por maioria dos votos, o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (UB) e o vice, Robson Quintino (MDB) seguem no mandato. O processo pode ser remetido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que compreende a Terceira Instância.

Também são réus no processo o assessor do Deputado Estadual Faissal Calil (Cidadania), Alan Benin, e o Diretor de Comunicação da Prefeitura Municipal, Danúbio Ferreira. Eles foram igualmente "descondenados", no julgamento encerrado pelo TRE, nesta segunda.

ENTENDA O CASO EM:

Fraude nas eleições enganou mais de 30 mil pessoas em Alta Floresta