De novo...
O município tenta maquiar a Unidade do PAM, que funciona em
um prédio locado do antigo Hospital Geral. A prefeitura novamente insiste na
ideia de pintar a fachada com a sigla UPA. Segundo o secretário de saúde,
Marcelo Alécio, a identificação ainda incondizente com a realidade é
necessária. “Tem que identificar a Unidade para pleitear o credenciamento.
Desde que assumi a secretaria que comecei a fazer o processo” disse o gestor ao
Jornal Mato Grosso do Norte, em reportagem publicada na edição do último dia 25
de Julho.
Ocorre que a notícia causou “estranheza” á membros do Conselho Municipal de Saúde, que no dia 11 de Agosto apreciou o caso e concluiu que o fato apresenta risco á saúde pública, expondo até vidas em risco. Segundo os membros do Conselho a situação tentou levar a população e o conselho ao engano, “sendo ofertado um atendimento, que pode levar a população a procurar algo que não existe”.
Coube ao conselheiro Marcelo Weber dos Santos a incumbência
de apresentar a demanda ao Presidente do Conselho, Carlos Eduardo Frurin,
seguido de um pedido para que a denúncia fosse apresentado ao Ministério Público.
“Não deu resposta e também, no documento, a gente pede pra ele encaminhar ao
Ministério Público, a denúncia, vai fazer um mês e não encaminhou ainda”
respondeu Marcelo ao ser questionado pela redação do Clique Notícias.
Não é a primeira vez...
Na ânsia de cravar a ideia de que Alta Floresta tem uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Saúde beira o ridículo. Á toque de caixa, inaugurou a suposta estrutura em maio de 2022, até para fugir da pressão exercida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Em abril do ano passado, a notícia de que apesar de uma
placa de UPA, Alta Floresta tinha, na verdade, uma estrutura de status inferior
denominado PAM (Pronto Atendimento Municipal) ganhou notoriedade depois que o CRM
(Conselho Regional de Medicina) fechou a unidade durante uma fiscalização, após
denúncia. Na época, o CRM condenou a precariedade da estrutura, que não servia
nem para PAM, quem dirá para UPA.
Novela mexicana...
Em 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar
contra o Município, sob risco de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de
descumprimento, a ser arbitrada contra o gestor municipal, foi ajuizada pela 1ª
Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta para que o município fosse
obrigado a finalizar a construção e a colocar a UPA em funcionamento,
garantindo à população o direito à saúde.
A construção da UPA foi
iniciada na gestão da ex-prefeita Maria Izaura, em 2010. A obra ficou
paralisada durante os dois mandatos do ex-prefeito Asiel Bezerra, e se arrasta há
uma década e meia com a novela cruzando o segundo mandato do atual prefeito,
Chico Gamba.
Entenda a diferença...
O que Alta Floresta oferece aos usuários do Sistema único de
Saúde é um PAM, conforme já detalhado pelo Clique Notícias, Pronto Atendimento
Municipal, que de acordo com o Ministério da Saúde, Oferece atendimento de
urgência e emergência clínica, recebendo pacientes encaminhados e atendendo
casos que necessitam de atenção imediata, como os de risco de vida ou que
necessitam de atenção rápida.
Já uma UPA, também conforme o Ministério da Saúde, compreende
um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária, articulado com a
Atenção Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, a
Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar, a fim de possibilitar o melhor
funcionamento da RAU.
A UPA 24h inova ao oferecer estrutura simplificada, com
raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de
observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados
na própria unidade. O objetivo da UPA 24h é diminuir as filas nos
prontos-socorros dos hospitais.