O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), quitou uma dívida judicial de 27 anos após sofrer penhora de parte de seu salário por decisão da Justiça do Paraná.

O acordo foi firmado em maio de 2025, encerrando um processo que se arrastava desde 1998 e envolvia uma nota promissória avaliada em R$ 179,8 mil (valores não atualizados).

De acordo com informações da Vara Cível de Bela Vista do Paraíso (PR), o ministro que está licenciado do Senado para comandar o Ministério da Agricultura chegou a ter 10% de seus vencimentos penhorados por determinação do juiz substituto Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni, em decisão proferida em julho de 2024.

“O executado Carlos Henrique Baqueta Fávaro é senador da República, também exercendo o cargo de Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, cuja remuneração líquida perfaz R$ 30 mil. Entende-se possível o deferimento da penhora de 10% do valor recebido mensalmente, com vistas a permitir a satisfação do crédito e, ao mesmo tempo, resguardar a subsistência digna da parte devedora”, apontou o magistrado no despacho.

Os credores são as empresas Pff. Fazendas Reunidas e Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, que vinham tentando receber o montante há quase três décadas. Segundo o processo, o débito se originou de uma nota promissória firmada em 1998, cujo valor atualizado seria significativamente maior devido a juros e correções.

Com o bloqueio parcial do salário e o avanço das negociações, as partes firmaram um acordo extrajudicial no início de maio deste ano, pondo fim à execução. Os termos do pagamento, no entanto, não foram detalhados nos autos.

Carlos Fávaro, que assumiu o Ministério da Agricultura em 2023 no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um dos principais nomes do PSD no estado de Mato Grosso e tem histórico de atuação no agronegócio, setor que também é o foco da pasta que comanda.

Com o acordo, o ministro encerra uma pendência judicial de 27 anos, que chegou a afetar diretamente sua remuneração enquanto ocupava um dos cargos mais importantes da Esplanada dos Ministérios.