A Justiça do Estado de Mato Grosso atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Alta Floresta, no norte do estado. A decisão judicial tem como objetivo corrigir problemas estruturais e administrativos identificados na unidade, principalmente relacionados à superlotação e ao uso inadequado do espaço prisional.

De acordo com o Ministério Público, a cadeia foi projetada para receber exclusivamente presos provisórios — pessoas que aguardam julgamento ou decisão definitiva da Justiça. No entanto, durante levantamentos realizados pelo órgão, foi constatado que a unidade também vinha abrigando detentos já condenados, o que caracteriza desvio da finalidade legal do estabelecimento.

Segundo o promotor de Justiça Paulo José, a decisão não determina o fechamento da cadeia nem impede o recebimento de novos presos provisórios. A determinação judicial estabelece, no entanto, que os detentos com condenação definitiva sejam gradualmente transferidos para penitenciárias do sistema prisional estadual, que possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena.

Outro fator que motivou a medida foi o excesso de presos na unidade. Inicialmente, a cadeia tinha capacidade para cerca de 65 detentos. Após reformas estruturais, o Estado ampliou a capacidade para aproximadamente 165 vagas. Mesmo assim, o número de custodiados tem permanecido muito acima desse limite, chegando a ultrapassar 250 presos em determinados períodos.

Para o Ministério Público, a superlotação compromete as condições de custódia e aumenta os riscos tanto para os detentos quanto para os servidores que atuam na unidade, incluindo policiais penais e demais profissionais responsáveis pela segurança e funcionamento do local.

Apesar do cenário de lotação elevada, o promotor destacou que não há registros recentes de fugas na unidade, resultado que ele atribui ao trabalho realizado pela direção da cadeia e pelos servidores do sistema prisional.

Com a decisão judicial, o Estado deverá adotar medidas para reorganizar a ocupação da cadeia pública, promovendo a transferência programada dos presos condenados para penitenciárias e evitando o envio de novos detentos com sentença definitiva para o local.

Além disso, também foi determinado o reforço do efetivo de policiais penais e a adoção de providências administrativas para que a unidade volte a cumprir exclusivamente a função para a qual foi criada.

A expectativa do Ministério Público é de que, com a retirada dos presos condenados, a população carcerária da Cadeia Pública de Alta Floresta seja reduzida, aproximando-se da capacidade estrutural da unidade e melhorando as condições de segurança e gestão do sistema prisional local.