A partir deste domingo (16), eleitoras e eleitores de Mato Grosso poderão utilizar o Pardal Móvel para denunciar possíveis irregularidades na propaganda eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026.

O aplicativo foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e estará disponível gratuitamente para smartphones e tablets nas lojas Google Play e App Store.

A ferramenta permite registrar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular, tanto na internet quanto em outros meios. Durante o preenchimento, o próprio aplicativo apresenta orientações sobre as regras aplicáveis ao tipo de propaganda denunciada.

Inteligência artificial será utilizada nas denúncias

Uma das principais novidades para as eleições deste ano é a utilização de inteligência artificial para categorizar as denúncias no momento do registro.

A tecnologia funcionará como ferramenta de apoio e ajudará os analistas da Justiça Eleitoral a identificar a natureza de cada ocorrência e encaminhá-la ao órgão responsável. A classificação sugerida pela IA poderá ser alterada pelo próprio usuário.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que o aplicativo funciona como um canal de participação popular e controle social durante o processo eleitoral.

A ferramenta também recebeu uma nova interface, desenvolvida para facilitar o acesso e o preenchimento das denúncias.

Eleitor precisará se identificar

Para utilizar o Pardal Móvel, será necessário realizar a identificação por meio do e-Título ou da conta Gov.br.

Apesar da identificação, os dados pessoais do denunciante permanecerão protegidos e não serão disponibilizados publicamente nem à pessoa denunciada.

Ao fazer uma denúncia, o eleitor deverá descrever o que aconteceu e, sempre que possível, informar local, data, envolvidos e demais detalhes da situação.

Também poderão ser anexados fotografias, vídeos, áudios e links, especialmente quando a denúncia envolver conteúdo publicado na internet.

A Justiça Eleitoral orienta que sejam apresentadas informações objetivas e diretamente relacionadas ao fato denunciado.

O que acontece depois da denúncia?

Após o envio, a ocorrência será analisada e encaminhada ao órgão competente.

Casos envolvendo possíveis irregularidades na propaganda eleitoral serão direcionados aos juízos eleitorais, responsáveis pelo exercício do poder de polícia.

Já situações que possam configurar crimes eleitorais ou outros ilícitos que afetem a disputa poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.

Denúncias relacionadas a desinformação com potencial de afetar a integridade do processo eleitoral poderão seguir para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).

O denunciante receberá um protocolo para acompanhar o andamento da ocorrência.

A Justiça Eleitoral ressalta que o cidadão não precisa fazer uma análise jurídica definitiva sobre o caso. Cabe ao eleitor relatar a situação e apresentar as evidências disponíveis. A avaliação jurídica e a adoção das providências cabíveis ficam a cargo das autoridades competentes.

O Pardal Móvel estará disponível gratuitamente para download a partir de 16 de agosto de 2026.