A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza nesta terça-feira (3), a partir das 9h, a 36ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta concentrada na discussão das diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2027.

A Ordem do Dia prevê a apreciação de seis emendas ao Projeto de Lei nº 2.425/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O próprio projeto também está incluído na pauta para votação em primeiro turno.

Entre as propostas está a Emenda nº 028/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata do duodécimo da Câmara Municipal. Já a Emenda nº 029/2026 prevê a alteração das metas financeiras de ações relacionadas às atividades administrativas do Legislativo e à realização de concurso público ou teste seletivo, com a finalidade de promover uma realocação de recursos dentro da programação orçamentária da própria Câmara.

Outra proposta que estará em discussão é a Emenda nº 030/2026, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva, que promove alterações em dispositivos relacionados às mudanças orçamentárias, aos créditos adicionais e às operações de crédito.

A pauta também inclui a Emenda nº 031/2026, apresentada pelo vereador Oslen Dias dos Santos, o Tuti. A proposta acrescenta dispositivo ao projeto da LDO com o objetivo de ampliar e organizar as possibilidades de parcerias com organizações da sociedade civil e outras entidades de interesse público, estabelecendo uma classificação por áreas de atuação.

De autoria do vereador Marcos Roberto Menin, a Emenda nº 032/2026 trata da indicação e do remanejamento de emendas individuais nas situações em que o vereador responsável estiver em licença temporária, ausente ou impedido de exercer suas funções.

Já a Emenda nº 033/2026, apresentada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, busca incluir prioridades relacionadas à política municipal de turismo, contemplando ações de promoção turística e apoio ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Projeto da LDO também será votado

Além das seis emendas, os vereadores deverão apreciar o Projeto de Lei nº 2.425/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

O projeto recebeu parecer jurídico favorável, conforme Parecer nº 121/2026, além de manifestação favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, por meio do Parecer nº 300/CFAEO.

Todas as matérias previstas na Ordem do Dia estão pautadas para votação em primeiro turno, com votação simbólica e exigência de maioria qualificada de dois terços dos vereadores.

A sessão será realizada na sede do Poder Legislativo municipal, em Alta Floresta.