A população de Alta Floresta poderá pagar 57% a mais pela água nos próximos quatro anos. A proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a Prefeitura e a concessionária Águas Alta Floresta foi apresentada nesta quarta-feira (11), em coletiva de imprensa, pelo vice-prefeito Robson Quintino (MDB), com a participação do prefeito Chico Gamba (União).

O anúncio ocorre em um momento delicado para a concessionária, que está no centro de uma série de questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados no município. A Câmara Municipal mantém uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão, firmado em 2002, incluindo investimentos, obrigações da empresa, fiscalização e qualidade da água fornecida aos consumidores.

A discussão sobre o aumento da tarifa ganha ainda mais repercussão diante das reclamações de moradores que relatam receber água com coloração escura, em alguns casos praticamente preta, além de questionamentos sobre a presença de substâncias acima dos limites estabelecidos para a potabilidade.

Reajuste de 57% será dividido em quatro etapas

Pela proposta apresentada pela administração municipal, o aumento será distribuído ao longo de quatro anos, com a primeira aplicação prevista para fevereiro de 2027.

O cronograma prevê reajustes de 20% em 5 de fevereiro de 2027, outros 20% em 5 de fevereiro de 2028, mais 8,5% em 5 de fevereiro de 2029 e os últimos 8,5% em 5 de fevereiro de 2030.

Segundo Robson Quintino, a intenção foi evitar que o impacto financeiro recaísse integralmente sobre os consumidores de uma só vez. A Prefeitura afirma que não aceitou antecipar a cobrança ainda em 2026.

Na outra ponta da negociação está a redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária, que representa a rentabilidade prevista para os investimentos. O percentual estabelecido originalmente no contrato é de 46,19% e deverá passar para 18%.

A administração considera que a taxa original estava muito acima das referências de mercado e que sua revisão é necessária para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

CPI investiga concessão em meio a denúncias sobre a água

A proposta de aumento chega enquanto a Câmara Municipal apura a atuação da concessionária por meio da CPI da Água, instaurada em setembro, após aprovação unânime do requerimento pelos vereadores.

A investigação envolve o contrato nº 344/2002 e busca esclarecer possíveis irregularidades contratuais, operacionais, tarifárias e regulatórias, além de verificar se os investimentos e as obrigações assumidas pela empresa estão sendo efetivamente cumpridos.

Um dos pontos mais preocupantes são os resultados de análises laboratoriais encaminhados à comissão parlamentar. Exames realizados em amostras coletadas em 29 de julho de 2026 identificaram concentrações de manganês e ferro acima dos valores de referência em pontos do sistema de abastecimento, além de alterações em cor aparente, turbidez e fluoreto.

Na saída do Reservatório Sede, por exemplo, foi identificado manganês de 0,700 mg/L, diante do limite de referência de 0,1 mg/L. Na saída do Reservatório Cidade Alta, o resultado chegou a 0,800 mg/L, oito vezes o parâmetro estabelecido.

Já na saída do reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA), a concentração registrada foi de 0,500 mg/L.

Os resultados mais expressivos apareceram em uma amostra identificada como PCQ 03, na rede de distribuição. A análise apontou cor aparente de 4.240 uH e turbidez de 865 uT, valores muito superiores aos limites de referência da Portaria GM/MS nº 888/2021.

Os dados levantados pela agência reguladora foram encaminhados à CPI e também ao Ministério Público.

A concessionária, por sua vez, contestou a interpretação de que os resultados representariam contaminação da água distribuída de maneira generalizada. Em manifestação publicada em outubro, afirmou que as análises se referiam a pontos específicos e a um contexto de intervenções no sistema, sustentando que as alterações de ferro e manganês não significavam, por si só, risco sanitário.

Qualidade da água antes de aumentar a conta

A discussão sobre a tarifa também foi levantada publicamente pelo presidente da Câmara, Francisco Ailton, e pelo presidente da CPI, vereador Claudinei de Jesus, durante uma mesa-redonda realizada em Cuiabá no dia 6 de novembro.

Na ocasião, os parlamentares questionaram a possibilidade de discutir aumento tarifário e ampliação do contrato enquanto persistirem reclamações sobre a qualidade da água e a prestação dos serviços.

Francisco Ailton apresentou vídeos mostrando água com coloração escura chegando às torneiras de consumidores e questionou a possibilidade de elevar a cobrança sem que os problemas sejam solucionados.

O presidente da CPI também defendeu que a concessionária apresente resultados concretos antes de qualquer decisão que represente mais custos para os moradores.

Prefeitura chegou a estudar rompimento do contrato

Durante a coletiva, Robson Quintino afirmou que a administração chegou a estudar a possibilidade de romper a concessão, diante dos problemas acumulados ao longo dos anos.

Segundo ele, entretanto, uma avaliação da agência reguladora apontou que a Prefeitura teria de pagar aproximadamente R$ 140 milhões em indenização à concessionária para encerrar o contrato.

A administração também considerou os possíveis efeitos de uma disputa judicial sobre a continuidade do abastecimento, a expansão urbana e a liberação de novas ligações de água e esgoto.

Diante desse cenário, a Prefeitura optou por avançar na negociação de reequilíbrio econômico-financeiro, buscando estabelecer novas condições para a continuidade da concessão.

Negociação praticamente concluída, mas CPI continua

De acordo com o vice-prefeito, as tratativas estão praticamente concluídas, restando alguns detalhes para o fechamento da proposta.

A Prefeitura afirma que pretende vincular as novas condições econômicas a investimentos e melhorias na infraestrutura, incluindo reservatórios, adutoras, redes de distribuição e estações de tratamento.

Entretanto, a discussão ainda deixa questões importantes para a população: quais serão as garantias de melhoria da qualidade da água? Quais investimentos terão prazos definidos? Como será fiscalizado o cumprimento das obrigações? E quais consequências a concessionária enfrentará caso não entregue os resultados esperados?

Com a CPI em andamento e a proposta de reajuste apresentada, a discussão sobre a concessão da água em Alta Floresta passa a envolver não apenas o equilíbrio financeiro do contrato, mas também a qualidade de um serviço essencial e o custo que será transferido aos consumidores.

A questão central é como justificar uma conta mais cara enquanto a população ainda cobra respostas sobre a água que chega às suas torneiras.