O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve os mandatos do prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, e do vice-prefeito Robson Quintino. Com a decisão, o processo que questionava supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024 é encerrado na esfera da Justiça Eleitoral.

A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que já havia considerado improcedente a ação. Segundo o TSE, a conduta apontada no processo — a cessão de perfil em rede social entre pessoas físicas — não é vedada pela legislação eleitoral, ocorreu antes do período oficial de campanha, foi declarada à Justiça Eleitoral e não teve gravidade suficiente para comprometer o equilíbrio da disputa.

Com isso, ficam afastadas as penalidades de cassação e de inelegibilidade impostas em decisões anteriores, e o resultado das urnas é mantido.

O caso, no entanto, percorreu um longo caminho até o desfecho final. Em instância inicial, prefeito e vice chegaram a ter os mandatos cassados por fraude e abuso dos meios de comunicação, decisão que foi mantida em julgamentos posteriores e motivou sucessivos recursos. Ao longo de mais de um ano, o processo gerou repercussão política, manifestações do Ministério Público Eleitoral e debates sobre os limites do uso de redes sociais em campanhas eleitorais.

Mesmo após a reversão da cassação no TRE-MT, o Ministério Público insistiu na tese de irregularidades, levando o caso ao TSE. A Corte Superior, porém, entendeu que não havia elementos jurídicos suficientes para reformar a decisão regional.

Com o julgamento definitivo, o processo é encerrado do ponto de vista legal. O debate público sobre o caso, marcado por decisões divergentes ao longo da tramitação, permanece como parte do histórico das eleições municipais de 2024 em Alta Floresta.