A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade em segunda votação, na quarta-feira (27), o projeto de lei que reduz em 30% a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de vacas e búfalas. A medida corrige uma histórica distorção tributária, cujo valor era igual ao aplicado sobre os bois, mesmo com as fêmeas apresentando menor peso de carcaça e menor valorização de mercado.

A proposta ampliou a Lei Estadual nº 7.263/2000 com um novo artigo, autorizando a redução — somente para remessas com destino a estabelecimentos frigoríficos instalados em Mato Grosso, a partir de 1º de julho de 2025, sem direito a compensação ou restituição de valores já recolhidos.

O governo destacou que a mudança é resultado da articulação conjunta com entidades representativas do agro, como Acrimat e Famato, sendo vista como vitória histórica pelo setor. O governador Mauro Mendes afirmou que a igualdade na tributação entre machos e fêmeas era injusta e que a medida corrige essa falha, fortalecendo a competitividade da pecuária no estado.

O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, reforçou que a proposta atende a uma antiga demanda dos produtores, especialmente dos pequenos, que enfrentam dificuldades no manejo de vacas de descarte, muitas vezes com mais de 36 meses e com menor retorno econômico. Botelho destacou que o apoio se estendeu desde a tramitação até a derrubada dos vetos — aprovando o projeto como resposta ao setor.