Mato Grosso registrou 1.797 processos judiciais por falhas nos serviços de saúde entre janeiro e setembro de 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).

Os casos envolvem erros na identificação de pacientes, falhas na dosagem ou administração de medicamentos, equívocos cirúrgicos e problemas de comunicação entre equipe médica e pacientes. O levantamento foi divulgado na segunda-feira (27) e reflete, segundo o CNJ, a sobrecarga de trabalho dos profissionais e a falta de padronização de processos em hospitais e clínicas.

De acordo com a doutora em direitos humanos e membro da SOBRASP, Aline Albuquerque, é importante compreender o contexto de cada situação antes de responsabilizar o profissional de saúde.

Em nível nacional, foram registrados 72.247 processos relacionados a falhas médicas no mesmo período. São Paulo lidera o ranking com 8.863 ações, seguido por Bahia (6.991) e Rio de Janeiro (6.721). Mato Grosso aparece na 13ª posição, com 2,49% do total nacional.

Riscos globais e direitos do paciente

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um em cada dez pacientes no mundo sofra algum tipo de dano por falhas no atendimento, resultando em cerca de 3 milhões de mortes por ano. A entidade reforça a importância do respeito aos direitos do paciente, como acesso ao prontuário, consentimento informado e participação nas decisões sobre o tratamento.

No Brasil, o CNJ destaca que o acesso ao prontuário médico — documento que pertence ao paciente — ainda é um dos principais desafios. Ele só pode ser entregue a terceiros mediante autorização expressa do titular.

Plano Global de Ação da OMS

O Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030, desenvolvido pela OMS, estabelece metas para reduzir riscos, capacitar profissionais e envolver pacientes na gestão das instituições de saúde. Entre os objetivos estão:

• Tornar o “zero dano evitável” uma meta permanente;

• Criar sistemas de saúde de alta confiabilidade;

• Garantir segurança em todos os processos clínicos;

• Incentivar a participação de pacientes e familiares;

• Capacitar e proteger profissionais da área;

• Fortalecer o fluxo de informações para reduzir danos evitáveis;

• Ampliar a cooperação internacional em prol da segurança do paciente.

Pesquisas indicam que o baixo nível de letramento em saúde no Brasil — ou seja, a dificuldade em compreender informações médicas — ainda limita o exercício pleno dos direitos dos pacientes. Pessoas com menor entendimento sobre sua própria saúde podem gastar até três vezes mais com despesas médicas, segundo estimativas do setor.

O CNJ e a SOBRASP reforçam que o fortalecimento da cultura de segurança e o investimento em educação em saúde são passos fundamentais para reduzir erros e garantir atendimento médico mais humano e seguro em todo o país.