Mandato em risco
TSE vai decidir sobre cassação: Procuradora diz que TRE “errou"
Chico Gamba e Quintino ainda podem perder o mandato
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso entrou com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral e reforçou o pedido de cassação do prefeito municipal de Alta Floresta, Chico Gamba (União Brasil) e do vice, Robson Quintino (MDB).
Na ação, a procuradora regional eleitoral, Thereza Luiza
Fontenelli Costa Maia, enfatizou que Gamba e Quintino foram alvos de uma Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público
Eleitoral, que também investigou o Diretor de Comunicação da Prefeitura
Municipal, Danúbio Ferreira de Souza Santos e o proprietário da página de fofocas
Alta Floresta Mil Grau, Alan Rodrigues da Silva.
Os quatro foram condenados pela Justiça Eleitoral, em
Primeira Instância á perda de mandato, inelegibilidade e pagamento das custas
de uma nova eleição.
“A decisão de primeira instância se baseou no fato de que
o perfil "@altaflorestamilgrauof" (reserva de um perfil principal
famoso), contendo cerca de 30.000 seguidores, foi renomeado para
"@chico.gamba" (nome de urna do candidato eleito) e utilizado como
principal canal de propaganda, em uma manobra que iludiu os seguidores
originais, que não haviam consentido em receber conteúdo político” diz
trecho do recurso da Procuradoria.
A sentença da Justiça Eleitoral de Alta Floresta se baseou numa investigação da polícia e oitivas que envolveram uma juíza, uma promotora de justiça e uma delegada. Elas estão na lista das mais de 30 mil pessoas enganadas pela fraude.
OS DESCONDENADOS...
Foto: Reprodução/Mato Grosso ao Vivo
No entanto, os quatro réus foram descondenados pelo TRE, após
“movimentos estranhos” nos bastidores da corte, no curso do processo, que envolveu
até mesmo troca do relator da matéria em apreciação. A presidente do TRE, Desembargadora
Serly Marcondes Alves, reconheceu a ilicitude da conduta por desvio de
finalidade e grave violação da normalidade eleitoral, e foi a única a
acompanhar o MPE, porém foi voto vencido, após pedido de vistas.
Após a decisão da corte, a Procuradoria agora recorre ao TSE,
em Brasília, e aponta erro na decisão do TRE. “A decisão do TRE-MT merece
reforma por ignorar a gravidade intrínseca do ardil praticado, que configurou
não apenas uso indevido dos meios de comunicação, mas também o desvio de
finalidade na captação de dados pessoais em massa, comprometendo a isonomia do
pleito” diz a procuradora Thereza Luiza Fontenelli, em seu despacho.
“O erro do TRE-MT reside em focar na ausência de vedação
expressa à cessão gratuita de perfis, desconsiderando o modus operandi ardiloso
utilizado” pontuou a procuradora, reforçando que o "sequestro de
seguidores" abrangeu atos com a intuito de "iludir, confundir ou
ludibriar o eleitorado".
A Procuradoria Regional Eleitoral considerou que a cessão de
perfis em redes sociais sem o consentimento dos seguidores além de um abuso de
meios de comunicação, ainda viola a legislação de proteção de dados. A PRE também
aponta a necessidade do TSE fixar uma tese jurídica a fim de evitar precedentes
perigosos para as próximas eleições.
O recurso foi interposto na manhã da última terça feira, 23. O prefeito, o vice e os demais réus ainda não se pronunciaram após o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral.
